quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

12/12/2024 Emendas parlamentares recebidas na Dandara no Cerrado de 2023 á 2024

Transparência:

Em atenção ao art. 11 da Lei 13.204/2015, que trata da necessidade de divulgação, na internet e em locais visíveis, da ações e parcerias celebradas com a administração pública (ação necessária para a celebração de instrumentos e o desembolso de recursos) e à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 854 -Distrito Federal, sob Relatoria do Ministro Flavio Dino a qual versa sobre a liberação de recursos vinculados às emendas parlamentares, e considerando a Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR Nº 115, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024, que trata das regras complementares para emendas parlamentares destinadas às entidades privadas sem fins lucrativos, solicitamos o cumprimento imediato das exigências identificadas na Portaria. Abaixo elencamos as emendas atribuidas a este grupo:

12/12/2024 EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS NA DANDARA NO CERRADO EM 2023 A 2024.

https://www.blogger.com/blog/post/edit/1746784440406894496/722927266610152168

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05/07/2024 Audiência com o Senador Jorge Kajuru

Emenda do Senador Jorge Cajuru, destinadas as Políticas Públicas no ano de 2023 sob o nº55901520870202307, a ser desenvolvido no município de Goiânia via Fundo Municipal de Assistência Social, cujo CNPJ Nº 01.393.989/0001-03, Programado via GND 3 e GND 4, para ser desenvolvido através de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos na Sede da Instituição.

SUMÁRIO

1. IDENTIFICAÇÃO UNIDADE MANTENEDORA.................................................................. 3

2. ENDEREÇOS.......................................................................................................................... 3

3. FINALIDADES ESTATUTÁRIAS.......................................................................................... 3

4. OBJETIVOS........................................................................................................................... 4

5. ORIGEM DOS RECURSOS................................................................................................... 5

6. IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS EXECUTADOS........................................................................................................................... 6

7. FORMA DE PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS..........................................................................9

8.MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO...........................................................................................10

PLANO DE AÇÃO 2023

1. IDENTIFICAÇÃO UNIDADE MANTENEDORA

Unidade Mantenedora / Razão Social:	Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado
CNPJ:	05.045.462/0001-49
Endereço:	Rua C 176, 717, QD 424 LT 21 Jardim América
CEP:	74250-300
Tel.:	(62) 3286-4907
E-mail:	mdandaranegras@yahoo.com.br/ mdandaranegras21@gmail.com
Nome do responsável pela unidade:	Deuzília Pereira da Cruz
Cargo:	Coordenadora
CPF:	83861122120
Data de Nascimento:	04/02/1977
RG:	5044534
Órgão Expedidor:	SSP-Go
E-mail:	deuzapc@gmail.com

2. A ENTIDADE DESENVOLVE SUAS ATIVIDADES NOS SEGUINTES ENDEREÇOS

NOME UNIDADE EXECUTORA	ENDEREÇO	CNPJ	CRAS DE REFERÊNCIA
Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado	Rua C 176, 717, QD 424 LT 21 Jardim América – Goiânia – GO, CEP: 74250-300	05.045.462/0001-49	CRAS – Vila União

3. FINALIDADES ESTATUTÁRIAS

§ Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado, ações educativas feministas em gênero, raça, combate a violência contra as mulheres, direitos sexuais e reprodutivos, direitos humanos e moradia, é uma associação civil, com personalidade jurídica de direito privado, de fins não econômicos, criada em 07 de maio de 2002.

§ O Grupo tem como missão: contribuir para a construção de uma sociedade justa, plural, anti racista e sexista, solidária, afirmando o direito à cidadania, a partir de uma perspectiva feminista no contexto de ações educativas em gênero, raça, mulheres negras, empreendedorismo étnico cultural.

4. OBJETIVOS

I Promover a formação de educadores/as a fim de capacitá-los/as teoricamente no uso de metodologias participativas para o trabalho com mulheres negras, adolescentes e jovens nas áreas de direitos humanos, combate ao racismo, saúde, empreendedorismo ético cultural, educação, direitos sexuais e reprodutivos;

II Criar e utilizar metodologias participativas nas atividades desenvolvidas pelo Grupo, visando à democratização do saber e propiciando empoderamento das mulheres e seus familiares;

III Realizar consultorias e assessorias a instituições da sociedade civil, governamentais e privadas, a fim de abordar questões de gênero, raça, classe, direitos humanos, saúde, direitos sexuais reprodutivos, cultura, violência contra as mulheres, enfrentamento do tráfico de pessoas, protagonismo dos quilombolas na área da promoção da igualdade racial;

IV Produzir e divulgar conhecimentos, tornando acessíveis à comunidade materiais educativos e de pesquisa, estudos, seminários, cursos e outros eventos;

V Atuar de maneira contínua e sistemática na articulação com organizações e redes locais, nacionais e internacionais, visando fortalecer o intercâmbio entre as ações para a promoção de políticas públicas não sexistas e antirracistas;

VI Promover a educação e a saúde da população negra incluindo prevenção de DST/AIDS e consumo de drogas;

VII Promover intercâmbio com entidades cientificas, de ensino e de desenvolvimento social, nacionais e internacionais, bem como o desenvolvimento de estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e cientifico em relação à promoção da igualdade racial;

VIII Promover o voluntariado, a criação de estágios e oferecer capacitação profissional para o ingresso no mercado de trabalho;

IX Intervir nas políticas públicas, buscando a melhoria da qualidade de vida da população através de pesquisa, avaliações, propostas e capacitação de recursos humanas e controle social;

X Promover os direitos das mulheres negras, idosas, crianças e pessoas com necessidades especiais e combater todo o tipo de discriminação de orientação afetiva sexual, homofóbicas, racial e social, trabalho forçado e infantil;

XI Promover o desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;

XII Criar novas organizações em outras regiões do país e do exterior, inclusive através da mobilização de entidades governamentais e organizações não-governamentais nacionais e internacionais;

XIII Promover a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos, a democracia e outros valores universais.

5. ORIGEM DOS RECURSOS:

FONTE:	VALOR ANUAL (R$)
Emenda Parlamentar Jorge Kajurú Programação 520870720230021	203.671,00

6. IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS EXECUTADOS

Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado atuação de Defesa e Garantia de Direito e na oferta de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como no respeito à diversidade e identidade cultural, racial e étnica como forma de superar as iniquidades raciais e de gênero, responsáveis pela marginalização cultural, econômica e social das mulheres negras, através de execução de ações de nos Serviços de conivência fortalecendo as políticas públicas, tendo como público alvo mulheres negras adultas e jovens.

6. 1 PROJETOS E AÇÕES

a) PROJETO INVESTIGA MENINA: promover ações coletivas para o benefício da comunidade escolar, com vistas a proporcionar experiências e informações sobre a contribuição das mulheres para a criação de recursos científicos e tecnológicos. Neste escopo, este projeto advoga pela melhoria da visão crítica e da formação das professoras/es, alunas e alunos, direção, corpo pedagógico e responsáveis legais (pais, mães, avós, avôs dentre outros).

b) PROJETO MULHERES QUE TRANSFORMAM O LIXO EM LUCRO: por essa projetos são promovidas vivências com as mulheres, discussão sobre o lixo, sustentabilidade e o meio ambiente, aprender a fazer com que as mulheres passam a transformar lixo em lucro. Fazendo assim elas podem ter uma renda extra.

6.2 INFRAESTRUTURA: RECURSOS FÍSICOS

O Grupo possui atua em espaço alugado. Mas, já tem terreno e está em elaboração o projeto para a Sede própria.

RECURSOS FÍSICOS	QUANTIDADE
SALA DA COORDENAÇÃO	1
RECEPÇÃO	1
SALA ADMINISTRATIVA	2
ALMOXARIFADO	1
ÁREA DE CONVIVÊNCIA	1
COZINHA	1
BANHEIRO	1

6.2.1 INFRAESTRUTURA: RECURSOS MATERIAIS

RECURSOS MATERIAIS PERMANENTES	QUANTIDADE
C.P.U	01
CADEIRA	10
MESA	07
MESA PARA COMPUTADOR	01
MESA DE ESCRITÓRIO C/ GAVETAS	02
MONITOR	01
REFRIGERADOR	01
ARMÁRIO	02
DATASHOW COM LEPTOP	01

6.2.2 INFRAESTRUTURA: RECURSOS HUMANOS

O Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado conta com o trabalho voluntário de profissionais associados. Apesar de serem constituído de voluntários as atividades são desenvolvidas de forma contínua. Tem relevância social e a competência técnica das profissionais envolvidas tem assegurado o acolhimento e atendimento das mulheres, beneficiárias do Grupo.

Recursos Humanos:

CARGO/FUNÇÃO	VÍNCULO	HORAS SEMANAIS
ANTROPÓLOGA	Sem vínculo empregatício	10
ADVOGADA	Sem vínculo empregatício	12
ASSISTENTE SOCIAL	Sem vínculo empregatício	20
BIÓLOGA	Sem vínculo empregatício	20
GEÓGRAFA	Sem vínculo empregatício	10
ADMINISTRADORA	Sem vínculo empregatício	20
PSICÓLOGA	Sem vínculo empregatício	10
CINEASTA	Sem vínculo empregatício	4
SOCIÓLOGA	Sem vínculo empregatício	8
PEDAGOGA	Sem vínculo empregatício	10
EDUCADORAS POPULARES	Sem vínculo empregatício	10

6.3 IDENTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS EXECUTADOS

A. TIPIFICAÇÃO/CARACTERIZAÇÃO

(X ) Proteção Social Básica: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

( ) Proteção Social Especial Média Complexidade

( ) Proteção Social Especial Alta Complexidade: Serviço de Abrigamento na modalidade Instituição de Longa Permanência para idosos (ILPI) e Casa Lar

( ) Assessoramento

( ) Defesa e Garantia de Direitos

( ) Outro Programa ou Projeto de :

- Habilitação/Reabilitação de Pessoa com Deficiência ( )

- Inscrição ao Mundo do Trabalho ( )

UNIDADE EXECUTORA	CARACTERIZAÇÃO	MODALIDADE	NÍVEL DE PROTEÇÃO
Grupo de Mulheres Negras Dandara do Cerrado	Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos	Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos	Proteção Social Básica

6.4 NOME DO SERVIÇO, PROGRAMA, PROJETO OU BENEFÍCIO

§ Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado atua no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

6.4.1 ENDEREÇO DO SERVIÇO, PROGRAMA, PROJETO OU BENEFÍCIO

§ Rua 176 número 717 Qd 424 Lt 21. Jd América, Goiânia/GO CEP:74250-030

6.4.2 DESCRIÇÃO

O Grupo de Mulheres Negras Dandara do Cerrado, é uma associação civil, com personalidade jurídica de direito privado, de fins não econômicos. Atua no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. o apoio às ações de assistência à saúde, educação, meio ambiente, provida de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Atua de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para na defesa da política do SUAS e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de fortalecimento de vínculos, dirigidos ao público da política de assistência social, em especial, às mulheres negras.

O Grupo de Mulheres Negras Dandara do Cerrado atua no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo em três eixos interligados: formação, a) articulação política; b) capacitação com produção e divulgação de conhecimentos que dizem respeito às Mulheres Negras feministas em direitos humanos; c) combate ao racismo e sexismo, saúde da população negra, direitos sexuais e reprodutivos e moradia

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é um serviço da Proteção Social Básica do SUAS (Lei nº 12.435/2011, que Page 10 10 consolida a Lei nº 8.742/1993 - LOAS), regulamentado pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009). O Grupo de Mulheres Negras no Cerrado embasa suas ações nas seguintes diretrizes:

a) Serviço de Proteção Social Básica com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para todas as idades, com o objetivo de fortalecer vínculos e ampliar a autonomia do público atendido.

b) Promoção de defesa de direitos já estabelecidos através de distintas formas de ação e reivindicação na esfera política e no contexto da sociedade, inclusive por meio da articulação com órgãos públicos e privados de defesa de direitos;

c) Estímulo ao desenvolvimento integral sustentável das comunidades, cadeias organizativas, redes de empreendimentos e à geração de renda;

d) Produção e socialização de estudos e pesquisas que ampliem o conhecimento da sociedade sobre os seus direitos de cidadania e da política de assistência social, bem como dos gestores públicos, trabalhadores e entidades com atuação preponderante ou não na assistência social subsidiando-os na formulação, implementação e avaliação da política de assistência social;

e) Reivindicação da construção de novos direitos fundados em novos conhecimentos e padrões de atuação reconhecidos nacional e internacionalmente;

f) Formação político cidadã de grupos populares

6.4.3 Objetivo Geral:

§ Prestar atendimento de assistência social no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos promovendo acesso a conhecimentos, meios, recursos e metodologias direcionadas ao aumento da participação social e ao fortalecimento do protagonismo das mulheres e seus familiares na reivindicação dos direitos de cidadania, incentivando a participação dessas famílias no desenvolvimento local e no mundo do trabalho a partir de cursos de capacitação, qualificação, oficinas e eventos, combatendo a violação dos direitos e a discriminação racial contra mulheres negras, bem como, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

6.4.4 Objetivos Específicos:

ü Fortalecer o protagonismo dos usuários(as) no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

ü Acessar e promover os direitos de cidadania já estabelecidos

ü Favorecer a inserção no mundo do trabalho, por meio da identificação de potencialidades do território, desde o planejamento, estruturação, monitoramento e avaliação das ações de inclusão produtiva em âmbito local e da articulação com o sistema público do trabalho, emprego e renda;

ü Potencializar o desenvolvimento do empreendedorismo e da capacidade de autogestão, na perspectiva da economia solidária.

ü Ampliar o conhecimento público sobre a política de assistência social;

ü Incorporar o conhecimento produzido pela sociedade sobre os serviços de fortalecimento de vínculos e a cidadania, na perspectiva da intersetorialidade, como referência na formulação, implementação e avaliação da política de assistência social;

ü Subsidiar a formulação, implementação e avaliação da política de assistência social.

ü Buscar o reconhecimento de novos direitos de cidadania e acesso à proteção social

6.4.5 Impactos Sociais Esperados:

§ Fortalecimento da cidadania dos usuários(as);

§ Qualificação da intervenção e protagonismo dos sujeitos nos espaços de participação democrática, como conselhos, comissões locais, conferências, fóruns, audiências públicas, entre outros;

§ Efetivação de direitos e ampliação do acesso à proteção social;

§ Redução da pobreza e demais vulnerabilidades e riscos sociais

6.4.6 PERIODICIDADE DA AÇÃO

CARACTERIZAÇÃO

PERIODICIDADE DO SERVIÇO

Serviço de Convivência e Fortalecimento de

Vínculos

Segunda, quarta e sexta: período vespertino (13h às 17h)

6.4.7 PÚBLICO-ALVO

CARACTERIZAÇÃO

PÚBLICO-ALVO

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos garantindo

Famílias em situação de vulnerabilidade

Preferencialmente mulheres negras e suas famílias de todas as idades em situação de vulnerabilidade social e/ou em situação de violência.

6.4.8 CAPACIDADE DE ATENDIMENTO

§ A capacidade média de atendimento mês é de:

CARACTERIZAÇÃO

CAPACIDADE MÉDIA MENSAL

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos garantindo

50 atendimento/mês

6.4.8 ABRANGÊNCIA TERRITORIAL

§ Goiânia e Região Metropolitana.

7. FORMA DE PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS

A metodologia utilizada pelo Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado, precede de ações com envolvimento das usuárias(os), pessoas livres para opinar, em todas as fases do desenvolvimento de ações, desde a elaboração até a avaliação. São Mulheres, mulheres negras, Comunidades quilombolas, bem como a sociedade em geral, pois acreditamos que para combater o racismo estrutural e cultural temos que atuar na sociedade como um todo. Portanto o público tem mulheres, jovens, adolescentes, crianças e idosos. Homens e mulheres, estudantes, bolsistas, redes e fóruns estadual e nacional. Com direitos violados ou em situação de vulnerabilidade e risco social.

A organização de atividades, projetos e oficinas são pensados em conjunto, com distribuições de tarefas na execução de cada ação. Preserva-se o direito à fala e opiniões de ideias.

A cada atividade realizada são avaliados o grau de satisfação das envolvidas e os pontos críticos são direcionados como demandas do grupo para planejamento de Propostas de Melhorias.

8. Recursos

Especificação	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
Contratação Prestação de Serviços A Social (16 h semanais = 3 dias)	Mês	12	1.600,00	19.200,00
Contratação Prestação de Serviços Administrativo (30 h semanais)	Mês	12	1,421,00	17.052,00
Serviços Contábeis	Mês	12	1,421,00	17.052,00
Despesas Administrativas (água, Luz e telefone)	Mês	12	565,00	6.780,00
Aluguel	Mês	12	1,421,00	17.052,00
Oficineiras Diversas	Ação/Mês	12	850,00	10.200,00
Palestrantes	Ação/Mês	12	850,00	10.200,00
Ajuda de Custo para Participantes das Oficinas	Ação/Mês	12	VG	11.000,00
Insumos (material de expediente, didático, kit participante e para oficinas)	Mês	12	VG	30.000,00
Alimentação (Lanche/ Refeição e Gêneros alimentícios))	Mês	12	1.500,00	18.135,00
Transporte (Combustível, Uber, Taxi, passagens terrestre e aérea)	Mês	12	VG	18.000,00
Impressão gráfica e inserção mídias sociais	Ano	01	VG	4.000,00
Campanha Educativa	Un	01	VG	25.000,00
TOTAL GERAL				203.671,00

Itens Indicados para Unidade Socioassistencial Beneficiaria

8. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Os processos de avaliação do Projeto ocorrerão em formatos e momentos distintos, visando um acompanhamento que permita a execução, com êxito, quanto ao planejamento quantitativo e qualitativo.

A equipe executora preparará instrumentos e técnicas de avaliação do projeto a fim de aprimorar processos no decurso da realização/execução. Ainda para acúmulo de experiência em avaliação de projetos.

O monitoramento se dará através de reuniões de avaliações de cada ação, bem como avaliação com as/os participantes. Outro critério será a forma de divulgação das ações e a quantidade e qualidade dos eventos.

Será registrada em fotografias, relatórios e vídeo da execução das ações; serão apresentadas junto ao relatório o registro de presenças e participações nas rodas, encontros e ações diretas do projeto. Postagens da execução no Blog e Redes sociais do Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado.

https://dandaranocerrado.org/ e BLOG: https://mulheresnegrasdandaranocerrado.blogspot.com/

https://twitter.com/DandaranoCerrda ; https://www.facebook.com/assessoriadandara

https://www.instagram.com/dandaranocerrado/

9. DECLARAÇÃO

Na qualidade de representantes legais da instituição, declaramos, sob as penas da lei, que as informações prestadas neste documento são expressão da verdade e possuem Fé Pública.

Goiânia, 23 de novembro de 2023

Deuzília Pereira da Cruz Maristela Silva Camargo

Conselho Diretor- Coordenadora Geral Assistente Social -

Emenda Estadual Deputado Muro Rubem

1 – DADOS CADASTRAIS DA CONCEDENTE

ORGÃO CONCEDENTE:

SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

CNPJ: 05.469.845/0001-44

ENDEREÇO:

PALÁCIO PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA, RUA 82, Nº 400, 6º ANDAR. SETOR SUL

BAIRRO:

SETOR SUL

CIDADE:

GOIÂNIA

CEP:

74.015.908

E-MAIL:

convenios.serint@goias.gov.br

TELEFONE:

(62) 3201 5653

NOME DO RESPONSÁVEL:

LUCAS DE CASTRO SANTOS

CPF:

017.454.551-75

2 – DADOS CADASTRAIS DA PROPONENTE

ENTIDADE PROPONENTE:

GRUPO DE MULHERES NEGRAS DANDARA NO CERRADO

CNPJ:

05 045 462/0001 49

ENDEREÇO: RUA C176 Nº 717 QD 424 LT 21

BAIRRO:

JARDIM AMÉRICA

CIDADE:

GOIÂNIA - GO

CEP:

74 250-300

E-MAIL

mdandaranegras21@gmail.com

TELEFONE:

62 3286 4907

NOME DO RESPONSÁVEL:

DEUZILIA PEREIRA DA CRUZ

CPF:

838 611 221 20

CONTA ESPECIFICA PARA O FOMENTO

BANCO CAIXA

CEF

PARQUE AMAZONIA, GO

AGÊNCIA

AG: 3642

CONTA CORRENTE

Operação 0003

Nº 1.553-2

3 - IDENTIFICAÇÃO DO GESTOR INDICADO PELA PROPONENTE

NOME: DEUZILIA PEREIRA DA CRUZ			CPF: 838 611 221 20
VINCULO COM O PROPONENTE(ENTIDADE): CONSELHO DIRETOR		FUNÇÃO: COORDENADORA GERAL
ENDEREÇO: RUA H-80 QD 205 LT 12 S/N CASA 1
BAIRRO:CIDADE VERA CRUZ	CIDADE: APARECIDA DE GOIÂNIA - GO			CEP:74 936-330
TELEFONE: 62 998 50 4571	EMAIL: deuzapc@gmaail.com

5 – SÍNTESE DA PROPOSTA E DESCRIÇÃO DETALHADA DO PROJETO

OBJETO DA PARCERIA:

Emenda Parlamentar 1614 realizar de cursos e oficinas com foco na cultura, educação de crianças , adolescentes e combate a violência contra as mulheres.

VIGÊNCIA DA PARCERIA

INICIO:

1º mês AAP

TÉRMINO:

APÓS A ASSINATURA DA PARCERIA 12 MESES

DETALHAMENTO DO OBJETO:

Serão ministrados 3 cursos, sendo 2 de estética e beleza: trançados de cabelo afro, manicure e pedicuro e o de culinária. Para a realização dos cursos de estética e beleza serão formados dois grupos de 10 pessoas para trançado de cabelo com a carga horária de 40 horas, e dois grupos de manicure e pedicuro sendo 5 pessoas por grupo, com carga horária total de 40 horas, sendo a distribuição da carga horária, assim como o horário, definido conforme a disponibilidade das participantes, tendo em vista que muitas exercem atividades remuneradas. Serão adquiridos pela ONG Materiais didáticos/equipamentos e pelo Termo de Fomento Materiais de Consumo tais como: cadeira, lavatório, modelador baby liss, carrinho, estufa, mesa, luminária de mesa, expositor de esmalte, pinça, balcão, tesouras, shampoo, condicionador, cremes, cabelo rastafari modelos variados, sabonete líquido, pentes, escovas, toalhas, capas de corte de cabelo, kit manicure, esmaltes, lixas, palitos, algodão, acetona necessários para o funcionamento do curso, conforme lista detalhada em anexo. Referidos equipamentos serão disponibilizados para uso das alunas durante a execução do termo de parceria para que possam aperfeiçoar o conteúdo aplicado e contribuir para a geração de renda. Para o curso de culinária serão formadas duas turmas com 10 participantes cada, carga horária de 30 horas, onde serão ensinados desde a higiene e cuidados necessários para o preparo dos alimentos, receitas de pães de milho, pães trançados e recheados, roscas, bolos em variedade, lanches rápidos e o preparo de alguns pratos únicos de refeição, afro, que sirvam para aprendizagem das participantes, assim como, alimentação durante o curso, tendo em vista que estarão deslocadas de suas moradias, otimizando o tempo de aprendizagem. As instrutoras, monitoras e palestrantes serão remuneradas, conforme a carga horária ministrada. Cada curso contará com uma instrutora e uma monitora e a palestrante atuará nas diversas turmas com as temáticas auto-estima, direitos sexuais e reprodutivos, Lei Maria da Penha, reciclagem e sustentabilidade e empreendedorismo étnico cultural. A aquisição dos insumos, materiais permanentes e serviços observará os aspectos legais. O Projeto contará com o serviço de relatoria para registrar todas atividades, com riqueza de detalhes, além do videomaker registrará as atividades/eventos com imagens, depoimentos e posterior publicização no site do Dandara.

Além dessas oficinas serão ministradas duas rodas de conversa com 25 participantes cada, organizadas em datas alusivas à população negra ou de enfrentamento à violência contra a mulher ou direitos humanos.

Serão criados Folder, Banner, flyers para divulgação nas redes sociais, em especial no site, blog e instagram do Grupo Mulheres Negras Dandara no Cerrado,ampliando o acesso à legislação, aos serviços destinados às mulheres, bem como aos canais de denúncia.

Foram previstos aquisição de materiais de escritório a fim de apoiar as atividades acima, assim como parte dos recursos previstos para transporte, em se tratando de população em situação de vulnerabilidade social, é essencial ajuda de custos de transporte a fim de assegurar o acesso desse público aos cursos.

E finalmente, a realização de um Encontro Local com carga horária de 8 horas/aula para 50 participantes, a fim de avaliar as ações desenvolvidas e ampliar a discussão de gênero e raça/etnia com foco na violência contra as mulheres. Para esse encontro serão utilizados recursos para transporte (combustível, uber, dentre outros) e alimentação.

ESPECÍFICOS

Ø Implementar rodas de conversa com mulheres, por meio de oficinas de estética e beleza, culinária, pedicuro e Manicure, artesanatos com a abordagem da temática: auto-estima, direitos sexuais e reprodutivos, Lei Maria da Penha, reciclagem e sustentabilidade e empreendedorismo étnico cultural;

Ø Produzir e/ou reproduzir material educativo/informativo para distribuição às mulheres, com vistas a ampliar o acesso à legislação, aos serviços destinados às mulheres, bem como aos canais de denúncia;

Ø Promover Encontro com mulheres a fim de avaliar as ações desenvolvidas, propor novas ações e ampliar a discussão da violência de gênero, raça/etnia, com a transversalidade das políticas públicas;

Ø Intensificar campanha de combate à violência contra a mulher nas datas comemorativas relacionadas à mulher e demais avanços e desafios da Política pública para as mulheres e de Igualdade Racial.

METAS A SEREM ATINGIDAS:

Metas e resultados esperados

Meta 1.1:

Assinar o Termo de fomento

Meta 1.2:

Realizar rodas de conversa com mulheres negras, prioritariamente negras, por meio de oficinas de estética e beleza e outras.

Produto: Realizar 05 Cursos/Oficinas de Culinária, Estética e Beleza (trançado de cabelos e manicura) na região metropolitana e 02 rodas de conversa.

Resultado Esperado: 50 mulheres negras, quilombolas e kalunga de Goiânia e região metropolitana, apoderadas da temática auto-estima, direitos sexuais e reprodutivos, lei Maria da Penha e empreendedorismo étnico cultural. E 50 mulheres participantes das rodas de conversa espeçíficas.

Meta 2:

Produzir e/ou reproduzir material educativo/informativo para divulgação às mulheres, com vistas a ampliar o acesso à legislação, aos serviços destinados às mulheres, bem como aos canais de denúncia.

Produto: Criação, e elaboração de Folder, Banner, flyers para inserções nas redes sociais

Resultado Esperado: Material divulgado e mulheres Informadas e/ou sensibilizadas.

Meta 3:

Promover Encontro Local com mulheres a fim de avaliar as ações desenvolvidas e ampliar a discussão de gênero e raça/etnia com foco na violência contra as mulheres.

Produto: Realização de 01 Encontro Local com carga horária de 8 horas/aula para 50 participantes.

Resultado Esperado: Ações avaliadas e novas ações propostas em consonância com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e a sociedade mobilizada e informada para a eliminação de toda e qualquer forma discriminação e violência contra mulheres e o relatório final das ações realizadas

JUSTIFICATIVA:

Esse público carece de informações que as empoderem para que sejam protagonistas de seus direitos sejam adolescentes, jovens e mulheres nas sua diversidade.

Segundo a Pesquisa DataSenado: Pesquisa Estadual de Violência Contra a Mulher – Goiás, as mulheres goianas (amostra observada 807 mulheres e amostra ponderada 741 mulheres):

• consideram o Brasil um país muito machista (65%) e que nos últimos 12 meses a violência doméstica aumentou (80%).

• 66% das mulheres de Goiás conhecem pouco sobre a Lei Maria da Penha e que na percepção de 52% delas a lei protege apenas em parte as mulheres contra a violência doméstica e familiar

• o serviço de proteção mais conhecido são os prestados pela delegacia da Mulher, conhecidos por 95% delas.

• De acordo com a pesquisa, 69% das mulheres de Goiás afirmam conhecer pouco sobre Medida Protetiva

• Entre as mulheres de Goiás, 68% afirmam que uma amiga, familiar ou conhecida já sofreu algum tipo de violência doméstica ou familiar

• Os tipos de violência sofridos pela pessoa conhecida são dos mais variados, sendo as mais recorrentes a violência física (91%), a psicológica (86%) e a moral (81%).

• 30% das mulheres de Goiás declararam ter sofrido violência doméstica ou familiar provocada por um homem, sendo que 25% delas afirmam que algum episódio de violência ocorreu nos últimos 12 meses. Pesquisa realizada no ano 2023.

• Em relação ao tipo de violência sofrida, a mais recorrente é a violência psicológica, declarada por 86% das mulheres de Goiás que sofreram violência doméstica ou familiar provocada por homem, seguida pelas violências moral (81%) e física (76%).

• O levantamento mostra que boa parte das vítimas de Goiás, a exemplo do que ocorre no Brasil, vivência a primeira agressão ainda muito jovem. Para 37%, a primeira ocorrência se deu quando tinham até 19 anos de idade.

• A população feminina de Goiás com 16 anos ou mais é composta por 63% de pessoas pretas, pardas ou indígenas e 37% de pessoas brancas ou amarelas. Em relação à receita mensal, 55% das goianas vivem com renda familiar de até dois salários mínimos, 22% com renda familiar entre dois e seis salários mínimos e 11% com renda familiar maior do que seis salários mínimos. Quanto à educação, 42% das mulheres de Goiás possuem somente o ensino fundamental, 38% o ensino médio e 20% o ensino superior.

• A renda individual da - População feminina - Goiás – 2023, sem contar com ajuda de familiares ou amigos, provém principalmente de benefícios do governo, a exemplo do bolsa família", apresentando o universo pesquisado o seguinte percentual: 38% com escolaridade até ensino fundamental incompleto, 32% Ensino fundamental completo , 43% Ensino médio completo e 5% Ensino superior incompleto ou mais.

As ações são destinadas a mulheres, prioritariamente negras com ações que visam estabelecer diálogo por meio de rodas de conversa, material impresso ou publicizado nas redes sociais, ampliando o acesso a informações como Lei Maria da Penha, Lei 10.639/2003, Estatuto da Igualdade Racial, acesso ao Cadastro Único e diversos programas sociais que utilizam essa base de dados, dentre outros conteúdos que venham impactar na redução das diversas formas de violência sofrida pelas mulheres, jovens e crianças.

O Projeto em tela utilizará como agente mobilizador do público alvo, a realização de Oficinas/cursos de estética e beleza como trançado de cabelo, manicura e pedicuro, culinária, artesanato, ou seja, serão definidas mediante aptidão das mulheres e jovens atendidas. Esse espaço será pra além da atividade produtiva, um espaço de escuta, interação, conversa sobre os direitos, abrir horizontes para novas perspectivas de vida sem violência.

Serão realizadas rodas de conversas por meio de Oficinas de Estética e Beleza (trançado de cabelos e manicura), impressão gráfica de material educativo para distribuição às mulheres, uma ampla campanha de combate à violência contra as mulheres goianas, assessoria técnica aos municípios a fim de qualificar as ações desenvolvidas para mulheres nas localidades, culminando com dois encontros de gênero, raça/etnia tendo o foco da violência vivenciada por estas mulheres, dentre outras temáticas. Encontro na Região Metropolitana a fim de avaliar as ações desenvolvidas/propostas, propor novas ações e ampliar a discussão sobre a liberdade e a autonomia das mulheres no mundo trabalho na perspectiva de combater a violência.

PUBLICO BENEFICIÁRIO:

Mulheres negras, jovens, crianças e adolescentes, redes, foruns e sociedade em geral.

METODOLOGIA E ABORDAGEM DA PROPOSTA:

Este Projeto será desenvolvido na Região Metropolitana de Goiânia. Nessas localidades serão mobilizadas mulheres para rodas de conversa com trançados de cabelo. Cada grupo será formado por 20 pessoas, com a carga horária de 08 horas, onde durante o trançado serão abordados temas como: auto-estima, direitos sexuais e reprodutivos, lei Maria da Penha e empreendedorismo étnico cultural. As mulheres serão contempladas com noções de empreendedorismo, mas dentro da mesma lógica para trabalhar as temáticas.

As oficinas serão desenvolvidas por instrutoras “Dandara”, com experiência na estética e beleza, mas com trajetória e bagagem de conhecimento no movimento feminista e nos direitos das mulheres. Referidas oficinas serão desenvolvidas por instrutoras em duplas, bem como em outros municípios que tem comunidade quilombolas sendo desenvolvidas em no mínimo uma roda por mês. Em cada grupo de roda de conversa eleger-se-ão as representantes para participarem do Encontro de Mulheres com vistas a avaliar e propor novas ações, bem como ampliar o conhecimento/debate na temática de gênero, raça/etnia, dentre outras.

Serão criados folderes, flyers, banner, além de inserções na mídia a fim de divulgar as ações propostas e despertar para a promoção da igualdade racial e os direitos das mulheres.

E para a sensibilização da sociedade de modo geral, ampla campanha de combate à violência será empreendida nos municípios goianos com maior incidência de violência de gênero, em parceria com o Fórum Goiano de Mulheres e a Rede de Atenção a Mulheres, Crianças e Adolescentes em Situação de Violência, sendo intensificada nos 16 dias de ativismo, por meio das seguintes peças publicitárias: cartilhas sobre a Lei Maria da Penha, Folders, chamadas de Rádio.

O monitoramento e avaliação das ações do projeto será realizado de maneira continua no prazo de 12 meses de vigência do Projeto. A equipe responsável pela coordenação e execução do projeto, será responsável pela elaboração dos instrumentais necessários ao processo de avaliação das metas propostas para organizar e uniformizar a coleta de dados-resultados. Ressalte-se que os instrumentos serão elaborados em consonância com os objetivos e metas propostas, com a elaboração de instrumentais adequados. fichas de avaliação, pesquisa de satisfação, relatórios técnicos, coleta de informações junto à Rede, e Conselhos.

Para as metas com foco na capacitação, observar-se-á dentre outros aspectos:

Ø O processo de mobilização das participantes;

Ø O número de participantes x número de vagas disponibilizadas;

Ø O nível de informação de cada participante sobre a Rede de Serviços de Enfrentamento à Violência;

Ø O índice de freqüência e evasão;

Ø O índice de representatividade da rede;

Ø Índice da representatividade de jovens nos cursos/oficinas e Encontros;

Ø Qualidade dos serviços de infraestrutura (instalações físicas, alimentação, hospedagem, recursos áudiovisuais, entre outros);

Ø Índice de satisfação dos participantes com o conteúdo programático, oficineiras/os, palestrantes, metodologia adotada, aplicabilidade do conteúdo;

Ø Avanços x dificuldades apontados pelos participantes durante o Encontro Local.

E ainda, para verificar o nível de publicização realizada pelo Projeto frente à temática Enfrentamento à Violência contra as mulheres, serão observados dentre outros aspectos:

Ø Número de material criado x divulgado x periodicidade;

Ø % de satisfação dos fóruns e grupos com o material informativo (folder, flyer, informativo, textos) disponibilizado;

Ø Número de inserções na mídia escrita e falada durante a execução do projeto.

Ø Índice de envolvimento dos foruns na elaboração e realização das atividades.

6 – DESCRIÇÃO DA REALIDADE

O Grupo Mulheres Negras Dandara no Cerrado tem como missão contribuir para a construção de uma sociedade justa, plural, anti racista e não sexista, solidária, afirmando o direito à cidadania, a partir de uma perspectiva feminista, no contexto das ações educativas em gênero, raça, mulheres negras, empreendedorismo étnico cultural.

O Grupo atua em Goiás desde 1991, tendo sido formalizado em 2002, atuando em três eixos interligados: formação, articulação política, capacitação com produção e divulgação de conhecimentos que dizem respeito às mulheres negras feministas, em direitos humanos, combate ao racismo, sexismo, LGBTfobia, saúde da população negra, direitos sexuais e reprodutivos, moradia e meio ambiente. Ao longo dos anos tem buscado ampliar a participação política, social, econômica e cultural das mulheres, prioritariamente negras, quilombolas, indígenas, acampadas urbano e rural, lésbicas, catadoras, artesãs, dentre outras.

2007 a 2024 PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ONG: Valor: R$ 1.000.000,00 Doação pela Câmara Municipal – Duodécimo ainda esperando aprovação do projeto de construção. Campanha de Construção da Nova Sede. Além das ações tradicionais de formação política, educacional e social de resistência e consolidação do corpo negro feminino, em 2023, as Dandara no Cerrado se dedicarão a mobilização para a construção de sua nova sede no Residencial Santa Fé. Uma sede própria vai nos proporcionar maior autonomia e possibilidades de diálogo com o nosso público, o das mulheres negras, e com a sociedade

2021 a 2022– Valor R$ 70.000,00 PROJETO INVESTIGA MENINA iniciado em 2016 foram 3 editais (Elas nas Exatas 2018- Fundação Ellas e 2019 - Baobá Financiamento Coletivo e a chamada “Meninas que Vão Além”, realizada pelo British Council no âmbito do programa UK-Brazil Skills for Prosperity Para promover a divulgação científica e a popularização das ciências, dando protagonismo à participação feminina negra, serão desenvolvidas intervenções pedagógicas com temas que relacionam conteúdos científicos e temas de raça e gênero. Além disso, planeja-se a realização encontros presenciais para o desenvolvimento de atividades de vivências interculturais com a participação de pesquisadoras negras convidadas, tanto no ambiente escolar quanto na sede da ONG.

2021 a 2022 - R$100.000,00 - Projeto Dandaras em movimento – CONCURSO N.º 16/2021 SECULT GO - ARTE ECULTURA EM DIREITOS HUMANOS - LEIALDIR BLANC.

2022 a 2023 – R$ 50.000,00 - FBDH ENFRENTAMENTO DO RACISMO NAS PERIFERIAS. Os recursos provenientes do edital fortalecerão o grupo de mulheres Dandara no Cerrado, pois é direcionado à criação de uma rede de mulheres negras, periféricas e quilombolas, na região metropolitana de Goiânia. Ampliando a rede de atuação da ONG em grupos de Mulheres nas comunidades, em vista da garantia de direitos e protagonismo das mulheres da periferia. O apoio do edital fortalece as lideranças do grupo de mulheres Dandara para o trabalho de base, por meio de ajudas de custo para execução de atividades.

2022 - 2024– A partir de outubro R$ 2.200,00, mensal - PROJETO AUXÍLIO NUTRICIONAL do governo de Goiás. Este projeto tem como finalidade ajudar na alimentação em eventos da ONG, mas sempre com o básico, arroz, feijão, carnes, pão, verduras, sempre coisas básicas para as pessoas mais necessitadas com cestas.

2012 até 2024 - Projeto Mulheres que Transformam Lixo em Lucro - Trabalhadoras da limpeza urbana, Catadoras, Artesãs e Dandaras

2020 a 2024 - Projeto de Farmácia Popular e Autocuidado - Mulheres negras Dandara e outras.

Já desenvolvemos vários projetos como Produção Coletiva Dandara no Cerrado; Aruanda - Autonomia e liberdade das mulheres em Goiás; Caravana Minas do Rosário - Mitos do Brasil Central;

O Grupo tem atuado e se faz presente em rede com movimentos sociais, participa da implantação, implementação, monitoramento da avaliação de políticas públicas de igualdade racial, de gênero, por meio dos Conselhos. No Fórum Estadual e Nacional das Mulheres Negras. Interage com a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, Movimento Estadual Direitos Humanos, Coletivo de Mulheres da Comurg, FMGO, da Rede de Mulheres Negras do Centro-Oeste, Rede Goiana de Mulheres, Grupo Mulheres do Brasil e AMB.

A origem das Fontes de Recursos são por meio de editais, feiras, feijoadas, vendas de produtos feito pelo grupo, doações.

Realiza atendimento diário de aproximadamente 50 mulheres, mas também desenvolvem ações que variam de 25 a 250 participantes.


7 – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - EM ANEXO NO PROCESSO
Item	Etapa	Descrição	Duração		Indicador físico	Quantidade
Item	Etapa	Descrição	Início	Término	Indicador físico	Quantidade
1	1ª	Assinatura do Termo de Fomento	1º Mês Publicação no Diário Oficial e Repasse do Recurso	1º Mês após a assinatura do fomento	^{Termo Assinado}	1
2	2ª	Realizar 05 rodas de conversa com mulheres prioritariamente negras, por meio de oficinas de estética e beleza, Manicura, pedicura, culinária e mais duas rodas de conversa na região metropolitana.	2º mês Após a publicação do Extrato do Fomento no Diário Oficial do Estado	10º mês (2024/2025) meses Após a publicação do Extrato do Fomento no Diário Oficial do Estado	^{Mulheres e jovens} ^{Rodas de Conversa} ^Cursos	100 05 02
3	3ª	Produzir e/ou reproduzir material educativo/informativo para divulgação às mulheres por meio das redes sociais	2º mês Após a publicação do Extrato do Fomento no Diário Oficial do Estado	12º mês (2024) meses após a publicação no Diário Oficial do Estado	Material divulgado e informações ascessíveis	VG
4	4ª	Promover 1 Encontro Local com mulheres a fim de avaliar as ações desenvolvidas e ampliar a discussão de gênero e raça/etnia com foco na violência contra as mulheres com carga horária de 8 horas/aula para 50 participantes.	10º mês Após a publicação do Extrato do Fomento no Diário Oficial do Estado	11º mês (2024/2025) meses após a publicação no Diário Oficial do Estado	^{Encontro com a participação de Mulheres, poder publico,conselhos, redes, foruns}	01
5	5ª	Compilação e apresentação da prestação de contas	12º mês Após a publicação do Extrato do Fomento no Diário Oficial do Estado	12º mês (2024/2025) meses após a publicação no Diário Oficial do Estado	^{Prestação de conta finalizada}	1

8 – PLANO DE APLICAÇÃO

CONCEDENTE (R$)

PROPONENTE (R$)

TOTAL (R$)

R$ 30.000,00

R$ 00,00

R$ 30.000,00

9 – DETALHAMENTOS DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
ESPECIFICAÇÃO		VALOR
	Material de Consumo (CNPJ - firmas)	12.200,00
	Serviços de Terceiros – Pessoa Física	0,00
	Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (MEI)	10.800,00
	Custos Indiretos/Equipe Encarregada pela execução	7.000,00
	Equipamentos e Materiais Permanentes	0,00
TOTAL		30.000,00

10 - DETALHAMENTO DAS DESPESAS (Especificar o gasto com cada item de despesa)

10.1.1 MATERIAL DE CONSUMO
Item	Especificação	Unid.	Qtde.	Valor Unitário	Valor Total
1	Material de oficinas				2.440,45
	Kit 10 pentes	UN	1	187,49	187,49
	Kit Escova	UN	1	119,04	119,04
	Peças modelador	Peças	1	41,90	41,90
	Capas de corte de cabelo	UN	10	25,00	250,00
	Kit Tesouras	UN	1	104,22	104,22
	Toalhas para salão	UN	10	22,00	220,00
	Cabelo jumbo	UN	1	58,56	58,56
	Kit 5 pacotes tranças	UN	1	58,50	58,50
	Louyudu- dreadlocks	UN	1	25,49	25,49
	Extensão de cabelo	UN	2	30,99	61,98
	Kit Shampoo cachos	UN	1	241,36	241,36
	Kit Shampoo e condicionador	UN	2	100,00	200,00
	Creme para pentear	UN	1	97,80	97,80
	Sabonete liquido	UN	2	25,00	50,00
	Kit manicure profissional	UN	1	29811	298,11
	Esmaltes	UN	20	10,00	200,00
	Acetona	Ml	10	12,40	124,00
	Algodão	Kg	1	52,00	52,00
	Kit de Lixas e palitos	UN	10	5,00	50,00
	Materiais de Escritório e didático				3.243,25
	Resma de Chamex A4	UN	10	38,09	390,90
	Tintas para impressora (4 cores)	UN	6	83,90	335,60
	Tintas impressora (HP nº 60 Preta e colorida)	UN	6	74,50	447,00
	Canetas esterioráficas (azul/ Preta)	Cx	4	50,00	200,00
	Pasta L A4 e outras	UN	100	1,50	150,00
	Caderno de capa dura	UN	50	5,99	299,50
	Fita durex	UN	10	3,25	32,50
	Fita Crepe	UN	10	14,35	143,50
	Estilete	UN	10	14,70	147,00
	Pistolas 461/cola	UN	05	51,70	258,50
	Pistolas 468/cola	UN	05	36,90	184,50
	Prancheta	UN	05	38,85	194,25
	Pasta Suspensa	UN	10	4,50	45,00
	Fita PVC	UN	10	9,60	96,00
	Caixa Organizadora	UN	5	63,80	319,00
	Despesas com gêneros alimentícios Oficinas e eventos				2.942,09
	Farinha de trigo	Kg	10	5,40	54,00
	Farinha de milho	Kg	10	6,00	60,00
	Óleo	Lt	10	6,50	65,00
	leite	Lt	20	7,80	156,00
	Açucar	Kg	5	26,35	131,75
	margarina	Kg	2	20,98	41,96
	Manteiga de Leite	Kg	2	39,98	79,96
	Presunto	Kg	2	43,50	87,00
	Salame	Kg	2	44,90	89,80
	Cheiro Verde	UN	10	9,95	99,50
	Cebola	Kg	10	10,99	109,90
	Condimento	UN	20	8,55	171,00
	Arroz	Pct	5	36,00	180,00
	Frango	Kg	20	11,49	229,80
	Feijão	Kg	10	12,40	124,00
	Ovos	Dz	10	11,50	115,00
	Azeite de oliva	Ml	4	53,00	212,00
	queijos	Kg	2	60,00	120,00
	Mussarela	Kg	4	53,90	215,60
	Azeite de Dendê	UN	2	9,99	19,98
	Leite de coco	UN	10	4,99	49,90
	Coco Ralado	Kg	6	7,99	47,94
	Gelatinas	UN	20	2,15	43,00
	Verduras	Kg	20	9,95	199,00
	frutas	Kg	20	12,00	240,00
	Despesas com Transporte				3.476,00
	Combustível (Gasolina)	Lt	200	5,94	1.188,00
	Combustível (Etanol )	Lt	200	3,94	788,00
	TOTAL				10.601,79

10.1.2 SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Item	Especificação	Unid.	Qtde	Valor unit.	Valor Total

	Subtotal

10.1.3 SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Item	Especificação	Unid.	Qtde	Valor Unit.	Valor Total
1	Videomaker, Comunicação, consultorias (MEI )	Un	5	1.400,00	7.000,00
	Oficineiras (MEI)	Un	5	500,00	2.500,00
	Monitorias (MEI)	Un	7	400,00	2.800,00
	Palestrantes (MEI)	Un	5	500,00	2.500,00
	Relatoria do projeto (MEI)	Un	10	300,00	3.000,00
	Subtotal				17.800,00

10.1.4 SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Item	Especificação	Unid.	Qtde	Valor Unit.	Valor Total
1	Material de Consumo (CNPJ)	VG	VG	VG	12.200,00

	Subtotal				12.200,00

10.1.5 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Item	Especificação	Unid.	Qtde	Valor Unit.	Valor Total
	Serão da ONG os equipamentos para os cursos
	Subtotal				0,00

11 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO CONCEDENTE (R$)

1 a Parcela (até 30 dias após assinaturada Parceria)	2ª Parcela (após aprovação da prestação de contas referente a 1ª parcela)	3ª Parcela (após aprovação da prestação de contas referente a 2ª parcela)
30.000,00	Não	não

12 – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PROPONENTE CONTRAPARTIDA (R$)

1ª Parcela (até 30 dias após o repasse da 1ª parcela da Concedente)	2ª Parcela (até 30 dias após o repasse da 2ª parcela da Concedente)	3ª Parcela (até 30 dias após o repasse da 3ª parcela da Concedente)
0,00	0,00	0,00

13 – PEDE-SE APROVAÇÃO

Goiânia, Goiás 20 de maio de 2024.

Deuzília Pereira da Cruz

Conselho Diretor da ONG

15 – APROVAÇÃO DO CONCEDENTE

Goiânia, Goiás de de 2024.

LUCAS DE CASTRO SANTOS

Secretário de Estado de Relações Institucionais

DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS 2024

Caixa de entrada

Pesquisar todas as mensagens com o marcador Caixa de entrada

Remover o marcador Caixa de entrada desta conversa

emendas sms <emendas.sms@gmail.com>

14 de fev. de 2024, 16:54 (há 18 horas)

para mim

Informamos que o Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado, possui o seguinte recurso de Emenda Parlamentar Impositiva Municipal ano 2024.

1 - Realização de atividades de prevenção e para a promoção da saúde da mulher, por meio do Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado, emenda n 419, Parlamentar Kátia Maria, Valor R$ 50.000,00;

Segue anexo o modelo de Proposta de Plano de Trabalho, a ser devidamente preenchido de acordo com o teor do objeto da referida emenda e encaminhado a esta Secretaria Municipal de Saúde juntamente com o ofício de solicitação da abertura de processo, para trâmites necessários ao recebimento do recurso.

No Ofício de solicitação do repasse do recurso da emenda parlamentar, deverá ser informado o número da emenda parlamentar, o valor do repasse e o objeto da emenda e anexar a Proposta de Plano de Trabalho preenchido.

A instituição deverá nos encaminhar também o Estatuto Social atualizado, ata de posse do representante legal juntamente com o documento de identificação do representante (se assinatura por procuração, anexar procuração e documento de identificação do procurador).

Em caso de custeio é necessário conter em anexo ao plano a planilha de custos detalhada; Em caso de aquisição de equipamentos é necessário conter 3 orçamentos ou cópia do espelho da RENEM.

O Ofício, juntamente com a documentação solicitada, deverá ser protocolado na Divisão de Expediente da Secretaria Municipal de Saúde.

Após dar entrada no processo na SMS, a instituição poderá acompanhar o andamento do processo online por meio do site da prefeitura .

Segue em anexo também o espelho das emendas.

Informamos ainda que inclusive o deposito já foi efetuado na conta da Instituição.

Atenciosamente.

Diretoria de Políticas Públicas de Saúde

Secretaria Municipal de Saúde de

Paço Municipal - Av. do Cerrado nº 999
Bloco D Segundo Andar ParK Lozandes

CEP 74.884-092 Goiânia - GO
Fone: 6235241516 (não é ramal)
E-mail: emendas.sms@gmail.com

3 anexos • Anexos verificados pelo Gmail

ANEXO I

PLANO DE TRABALHO

PROJETO:

MÊS/2024

PROPONENTE:

PROJETO:

O presente documento visa apresentar ao Ministério da Igualdade Racial – MIR o Plano de Trabalho que detalhará a execução das ações previstas na Proposta do Transferegov nº 005089/2024, através de recursos oriundos da Emenda Parlamentar Individual nº 43420001, de autoria do(a) Deputado(a) Adriana Accorsi.

ANEXO I

PLANO DE TRABALHO

PROJETO:

MÊS/2024

PROPONENTE:

PROJETO:

ABRIL/2024

PLANO DE TRABALHO

CONTROLE DE VERSÕES E ALTERAÇÕES:
Versão	Data	Descrição
1.0

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA PROSPOSTA:
TÍTULO DA PROPOSTA: BAOBÁ - MULHERES NEGRAS NO ENFRENTAMENTO AO RACISMO
1.1. INSTITUIÇÃO PROPONENTE:
Nome:	GUPO DE MULHERES NEGRAS DANDARA NO CERRADO
CNPJ:	05 045 462/0001 49
Endereço:	RUA FREI NAZARENO CONFRALONI Qd 2 Lt 15, JARDIM SÃO JOSÉ
CEP:	74494-785
Contato:	62 99850 4571/99628 6650
E-mail:	mdandaranegras21@gmail.com
1.2. RESPONSÁVEL PELA INSTITUIÇÃO PROPONENTE:
Nome:		DEUZILIA PEREIRA DA CRUZ
Cargo/função:		COORDENADORA GERAL- CONSELHO DIRETOR
CPF:		838 611 221 20
RG:		5044534 SSPGO
Endereço:		Rua H-80 Qd 205 Lt 12 Casa 1 Cidade Vera Cruz, Aparecida de Goiânia
CEP:		74.936-330
Contato:		62 99850 4571
E-mail:		deuzapc@gmail.com
1.3. RESPONSÁVEL PELO PROJETO:
Nome:		ANADIR CEZARIADE OLIVEIRA
Cargo/função:		COORDENADORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
CPF:		291 778 201 34
RG:		1416864 SSPGO
Endereço:		RUA VC 77 Qd 155 Lt 19 CASA 1, CONJUNTO VERA CRUZ II, GOIÂNIA
CEP:		74 495- 540
Contato:		62 99678 1213
E-mail:		anadircezario@hotmail.com
1.4. INSTITUIÇÃO CONCEDENTE:
Órgão:		Ministério da Igualdade Racial – MIR/67000
Secretaria:
Endereço:		Esplanada dos Ministérios Bloco C - Zona Cívico-Administrativa, Brasília - DF, CEP: 70297-400
Contato:		(61) 2027-3982
1.5. DADOS GERAIS DA PROPOSTA/ FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:
Funcional programática:				14.422.5804.21FC
Cód do programa/Transferegov:				6700020240001
Nº da Proposta/ Transferegov:				005089/2024
Nº da Emenda Parlamentar:				43420001
Tipo/Autoria da Emenda Parlamentar:				Emenda Individual - MIR
Objeto:				Termo de Fomento
Nº de beneficiários atendidos pela proposta:				Aproximadamente 500 beneficiários
1.6. DADOS FINANCEIROS DA PROPOSTA E DAS EMENDAS IMPOSITIVAS:
Valor global:			R$ 200.000,00
Valor do repasse:			R$ 200.000,00
Valor da contrapartida:			R$ 0,00 (conforme §1º, do Art. 35, da Lei Nº 13.019/2014, devido a celebração de Termo de Fomento proposto neste documento, com a execução de objetivos públicos comuns)

2. CONSIDERAÇÕES GERAIS:

O Grupo de Mulheres Negras no Cerrado foi criado em 1991 e registrado em 07 de maio de 2002, com o nome de Grupo de Mulheres Dandara no Cerrado, e em 2006 foi alterado o nome passando a chamar Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado. É uma organização não governamental sem fins lucrativos, atua em três eixos interligados: formação, articulação política, Capacitação com produção e divulgação de conhecimentos. Tem como missão contribuir com a construção de uma sociedade justa, plural, anti-racista, não sexista, solidária, afirmando o direito à cidadania, a saúde, a partir de uma perspectiva feminista negra, no contexto das ações educativas em gênero, raça, moradia, direitos humanos, direitos sexuais e reprodutivos e ao combate a violência contra as mulheres.

Seus objetivos principais são: desenvolvimento humano e desenvolvimento local sustentável com empreendedorismo étnico cultural; contribuir para o empoderamento das mulheres negras e afirmação de sua cidadania; direitos deveres e oportunidades iguais para mulheres e homens; Democracia do saber; combate à pobreza e toda forma de discriminação e exclusão racial, homofóbica e social; respeito às diferenças de classe, raça, etnia, sexo, geração (idade), orientação afetiva sexual, convicções religiosas e políticas e pessoas com deficiência; ética, transparência, impessoalidade, moralidade no que se refere à própria gestão.

A relação do Grupo com a comunidade local, estadual, nacional e internacional é articulação política, capacitação em parceria na luta pelo combate a todas as formas de discriminação de gênero, raça, classe e etnia, bem como a geração de trabalho e renda preservando a cultura e saberes tradicional.

Ao longo da história da ONG temos trabalhado com grupo de jovens adolescentes resgatando a auto estima, combatendo o genocídio da juventude negra e fortalecimento educacional; oficinas de auto estimas com mulheres, adolescentes, jovens e crianças, oficinas de tranças e penteados, maquiagem para debater temas transversais e a cultura afro brasileira; oficinas de comidas típicas para debater a Leis 10.639/03 com professores, poder público e a comunidade, 11.340/06 Lei Maria da Penha; palestras, encontros, conferencias para debater as questões de empreendedorismo étnico cultural. Regaste de danças afro do povo brasileiro, da capoeira, da história do samba, religiosidade, apoio ao desenvolvimento sustentável com comunidades quilombolas e mulheres urbanas e muito mais.

Os desafios enfrentados podem ter raízes na desinformação, no preconceito e na desigualdade, fatores que contribuem para a exclusão social. A exclusão pode acontecer por motivos étnico raciais, religiosos, sociais ou econômicos. Os grupos excluídos sofrem com políticas públicas pouco abrangentes, com pouco acesso aos programas assistenciais, por esse motivo acabam não conseguindo sair do sistema de exclusão social, a não garantia de direitos básicos, além de abalar a vida dos grupos afetados, fere a declaração universal dos direitos humanos e a constituição brasileira de 1988.

O Grupo pretende capacitar 80 mulheres partindo de 15 A 22 comunidades quilombolas e a capital em lideranças de direitos humanos para exercerem o papel de multiplicadoras em suas comunidades, fortalecendo a democracia e o acesso aos direitos, contribuir para a construção de uma sociedade justa, plural, antirracista, não sexista, solidaria afirmando o direito à cidadania a partir de uma visão feminista, visando combater os estereótipos de gênero, raça e classe assegurando sua participação e inserção equitativa em diferentes setores da economia. Rearticulando a Rede de Mulheres Quilombolas criada na Plenária Regional do Centro Oeste em 2012.

3. OBJETO:

Implementação e desenvolvimento do Projeto Baobá- Mulheres Negras no Enfretamento ao Racismo nos municípios de Goiânia, Campos Belos, Monte Alegre, Teresina, Cavalcante, São João da Aliança, Minaçu, Uruaçu, posse, Alvorada do Norte, Formosa, Flores de Goiás, Itumbiara, Santa Rita do Novo Destino, Cromínia, Piracanjuba, Mineiros, Professor Jamil, Cidade de Goiás, Trindade e outros em conformidade como ações do SINAPIR. Apoiar, fortalecer as ações de combate ao racismo e promover a igualdade racial junto às mulheres negras, em especial, nas comunidades quilombolas, realizando rodas de conversas, oficinas e encontros em vários municípios, intervindo na realidade regional através de um processo de formação/capacitação possibilitando o desenvolvimento de capacidades e talentos para lideranças, por meio de oportunidades de empoderamento para jovens, mulheres afrodescendentes.

4. CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:

A execução do Projeto propõe ações que visam à apoiar, monitorar, fortalecer as ações do SINAPIR no combate ao racismo e promover a igualdade racial em Goiânia e em 15 comunidades quilombolas de Goiás, com foco na proteção à vida, fortalecimento da família, a promoção e defesa dos direitos humanos para todos no Programa Promoção da Igualdade Racial do MIR.

Serão atividades interativas e informativas em Goiânia, no Residencial Santa Fé, futura sede da ONG, a realização de 15 Encontros nas Comunidades Quilombolas e um Encontro Estadual de Mulheres Negras com as redes parceiras, Fóruns e demais espaços de participação social.

5. RELAÇÃO DA PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:

Os encontros abordarão as políticas de promoção da igualdade racial nas comunidades quilombolas com temáticas como o racismo e as várias formas de violência, aspectos legais e garantia de direitos por meio de palestras e rodas de conversa, envolvendo Ministério Público ou outros espaços de controle social, autoridades municipais responsáveis pela execução das políticas públicas, culminando posteriormente com a discussão no Encontro Estadual de Mulheres Negras em parceria com as redes.

Em Goiânia, será trabalhada a mesma temática com a efetiva presença do Grupo Mulheres Negras Dandara no Cerrado na futura sede, no Residencial Santa Fé.

6. PÚBLICO-ALVO:

Mulheres Negras, diversos ciclos da vida em Goiânia e mais 15 à 22 comunidades pertencentes aos municípios: Cavalcante, Monte Alegre, Teresina de Goiás, São João D’Aliança, Minaçu, Mineiros, Santa Rita do Novo Destino, Uruaçu, Cromínia, Piracanjuba, Itumbiara, Formosa, Posse, Alvorada do Norte e Flores de Goiás, Trindade, Professor Jamil prioritariamente pertencentes a comunidades quilombolas.

7. PROBLEMA A SER RESOLVIDO:

A violência impactada pelo racismo perpassa a vida das mulheres negras, seja no trabalho, na relação familiar, no acesso às políticas públicas, implicando na violação dos direitos fundamentais. Consultando o Cadastro Único no Estado de Goiás, 44% (829.496) das pessoas identificadas em situação de pobreza e baixa renda, se declararam pardas ou pretas na faixa etária acima de 16 anos e destas 67% são mulheres. Esse público carece de informações que as empoderem para que sejam protagonistas de seus direitos. É uma solicitação das mulheres destas comunidades por encontros de formação e articulação em Rede no Centro Oeste.

8. RESULTADOS ESPERADOS:

A ação na futura sede da ONG, espera fortalecer os vínculos da população negra com a ONG, na perspectiva de ampliar o acesso aos direitos sociais, enfrentamento ao racismo e demais violências que impactam as mulheres negras. Com as rodas de conversa nas comunidades quilombolas serão abordadas temáticas como legislações específicas, direitos sociais e coletivos, racismo, violência e o protagonismo das mulheres, produzindo material de divulgação e informação a partir dessas vivências. E essa temática será aprofundada no Encontro Estadual com a participação de mulheres representantes de cada comunidade quilombola, além de outras participantes e fortalecimento da Rede de Mulheres Negras.

9. PRAZO DE EXECUÇÃO:

Doze (12) meses a partir da liberação do recurso.

10. METAS A SEREM ATINGIDAS:

META/ ETAPA	DESCRIÇÃO	PRODUTOS/ESPECIFICAÇÕES/ AÇÕES	RESULTADOS ESPERADOS
Meta 1	Ação itinerante na futura sede da Dandara	Aquisição dos serviços necessários (confecção de banner, locação de tendas e demais equipamentos necessários, lanches e serviços, alimentação, transporte, insumos para oficinas realização de rodas de conversa e divulgação dos eventos.	Fortalecimento dos vínculos da comunidade local com a ONG; formação política cidadã da comunidade;
Etapa 1.1	Articulação com as entidades locais para apresentação das atividades	Visitar as entidades locais para apresentar as ações do Projeto em tela, previstas para a comunidade Residencial Santa Fé	Entidades locais sensibilizadas e mobilizadas para participarem das ações
Etapa 1.2	Realizar rodas de conversa e/ou oficinas com a comunidade local	Mobilização do público por meio de visitas domiciliares, convite via carro de som, panfletos Organizar 3 (três) rodas de conversa e 03 (três) oficinas	- 03 (três) Rodas de conversa com a participação de 25 mulheres cada - 03 oficinas com a participação de 10 mulheres em cada
Meta 2	Realizar 15 (quinze) encontros nas comunidades quilombolas	Aquisição dos serviços (Confecção de banner, locação de carro e equipamentos necessários, lanches e serviços, alimentação, transporte, hospedagens e diárias e insumos) para a realização das oficinas, rodas de conversas e divulgação dos eventos.	15 (quinze) encontros locais realizados nas comunidades quilombolas dos municípios: Cavalcante, Monte Alegre, Teresina de Goiás, São João D’Aliança, Minaçu, Mineiros, Santa Rita do Novo Destino, Uruaçu, Cromínia, Piracanjuba, Itumbiara, Formosa, Posse, Alvorada do Norte e Flores de Goiás, professor Jamil e Trindade.
Etapa 2.1	Articulação com as entidades locais	Realizar reuniões virtuais para divulgar o Projeto em tela e organizar as reuniões com as comunidades quilombolas	Reuniões organizadas e mobilizadas nos 15 (quinze) municípios goianos.
Etapa 2.2	Desenvolvimento, avaliação e relatoria dos Encontros locais nas comunidades quilombolas	Elaborar instrumentais de registro da frequência das participantes, de avaliação do evento e também a relatoria de todo evento.
Meta 3	Realizar o Encontro Estadual de Mulheres Negras	Aquisição dos serviços necessários (banner, auditório, equipamentos necessários, kits participantes, lanches e serviços, alimentação, transporte, hospedagens e diárias)	Serviços adquiridos
Etapa 3.1	Elaboração da programação, definição e contato com palestrantes, Inscrição das participantes	Definir a carga horária, as mesas temáticas, os grupos de trabalho, o material a ser distribuído, instrumentais de trabalho, a modalidade de inscrição e o número de vagas.	Programação definida com respectivos/as palestrantes
Etapa 3.2	Desenvolvimento, relatoria e avaliação do Encontro Estadual de Mulheres Negras	Elaborar instrumentais de registro da frequência das participantes, de avaliação do evento e também a relatoria de todo evento.	Frequência registrada, evento avaliado e relatado

11. CRONOGRAMA FÍSICO:
É o desdobramento do objeto do TF em realizações físicas, de acordo com unidades de medidas preestabelecidas. Indicar como se dividem as metas e o prazo previsto para a sua implementação. Estabelecer a unidade de medida que melhor caracteriza o produto de cada meta, como por exemplo: pessoa atendida (pessoa), pessoa capacitada (pessoa), serviço implantado (serviço), seminário (carga horária), reunião (quantidade), palestras (eventos), publicação (exemplares), bens adquiridos.
META/ ETAPA	DESCRIÇÃO	VALOR R$	DATA INÍCIO	DATA TÉRMINO	INDICADOR FÍSICO	MEIOS DE VERIFICAÇÃO
Meta 1	Ação itinerante na futura sede da Dandara	32.300,00	1º mês após a liberação de recursos (ALR)	10 º mês após ALR	03 Ações realizadas no Residencial Santa Fé	Registro de Frequência e fotográfico.
Etapa 1.1	Articulação com as entidades locais para apresentação das atividades	117,700,0	1º mês ALR	10º mês ALR	Nas comunidades quilombolas	Registro de Frequência e fotográfico
Etapa 1.2	Realizar rodas de conversa e/ou oficinas com a comunidade local		1º mês ALR	10º mês ALR		Registro de Frequência e fotográfico
Meta 2	Realizar 15 (quinze) encontros nas comunidades quilombolas		1º mês ALR	10º mês ALR		Registro de Frequência e fotográfico
Etapa 2.1	Articulação com as entidades locais		1º mês ALR	10º mês ALR	Residencial Santa Fé, Goiânia	Registro de Frequência e ou contatos e-mail, telefone..
Etapa 2.2	Desenvolvimento, avaliação e relatoria dos Encontros locais nas comunidades quilombolas		2º mês ALR	12º mês ALR	Uma vez por mês	Registro de Frequência e fotográfico
Meta 3	Realizar o Encontro Estadual de Mulheres Negras	50.000,00	10º mês ALR	11º mês ALR	80 Representantes das comunidades	Registro de Frequência e fotográfico
Etapa 3.1	Elaboração da programação, definição e contato com palestrantes, Inscrição das participantes		1º mês ALR	10º mês ALR	50 participantes	Registro de Frequência e fotográfico
Etapa 3.2	Desenvolvimento, relatoria e avaliação do Encontro Estadual de Mulheres Negras		1º mês ALR	12º mês ALR	4 pessoas	Registro de Frequência e fotográfico

12. METODOLOGIA:

O Grupo Mulheres Negras Dandara no Cerrado, após 22 anos de atuação conquistou a doação de um terreno no Residencial Santa Fé, bairro periférico de Goiânia, para a construção de uma sede própria. Enquanto o projeto de construção tramita, o Grupo realizará atividades que ampliem e fortaleçam os laços com a comunidade local, conforme sua finalidade. Será locada tenda com banheiro químico a fim de proporcionar ambiente adequado para acolhida do grupo, onde serão desenvolvidas as rodas de conversa, juntamente com oficinas de trançado de cabelo, temperos e conservas e artesanato, dentre outras atividades, a serem desenvolvidas pelas próprias "Dandaras" ou por parceiros. As atividades serão desenvolvidas num período de 5 meses, com reuniões periódicas, inclusive com atividades alusivas ao Dia da Mulher Negra da América Latina e Caribe, Saúde da Mulher Negra, Dia Nacional da Consciência Negra e Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, dentre outras.

Além das atividades interativas e informativas em Goiânia, propõe-se a realização de 15 encontros nas comunidades quilombolas, localizadas nos municípios: Cavalcante, Monte Alegre, Teresina de Goiás, São João D’Aliança, Minaçu, Mineiros, Santa Rita do Novo Destino, Uruaçu, Cromínia, Piracanjuba, Itumbiara, professor Jamil, Trindade, Formosa, Posse, Alvorada do Norte e Flores de Goiás.

Para a atividade supracitada será locado veículo com motorista com capacidade para 4 passageiros, sendo que para algumas localidades de difícil acesso, o veículo deverá ser traçado. Deslocarão para cada comunidade, uma equipe de 3 pessoas integrantes do Dandara, as quais receberão diária como ajuda de custos para as despesas de hospedagem e alimentação. Serão encontros de um dia em cada comunidade quilombola, servindo alimentação no local, sendo reservado R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada município para a aquisição e preparação dos alimentos a serem servidos durante o encontro.

Nos encontros locais serão tratadas temáticas como enfrentamento ao racismo, a violência contra a mulher, os direitos civis e direitos humanos e como acessar os programas governamentais.

E de cada encontro realizado nas comunidades quilombolas serão eleitas duas representantes para um Encontro Estadual de Mulheres Negras em parceria com as redes, Fóruns e demais espaços de participação social.

O Encontro Estadual de Mulheres Negras - Lideranças será de dois dias e contará com a participação de duas representantes de cada uma das 15 (quinze) comunidades quilombolas atendidas, além das participantes do Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado, representantes do Poder público, Redes, e órgãos de controle social.

O Encontro Estadual será de dois dias, com foco na formação, informação, avaliação e planejamento, apontando as ações que deverão pautar as ações futuras do Grupo e demais atores envolvidos. Serão asseguradas hospedagens para os participantes oriundos dos municípios goianos, assim como alguns residentes na grande Goiânia, em bairros de difícil acesso ao local do evento. Além do serviço de transporte para as participantes, sendo passagens terrestres e/ou combustível, e de alimentação a todas as participantes.

Referidas ações visam à apoiar, monitorar, fortalecer as ações de combate ao racismo e promover a igualdade racial, não só em Goiânia, mas nas diversas comunidades quilombolas de Goiás.

13. INFORMAÇÕES: (INCISO I ART 46 DA LEI 13.019/2014)

Em caso de contratação de recursos humanos, informar que “A seleção de pessoal da equipe do projeto será feita por meio de Chamada Pública, nos seguintes termos:” perfil de cada profissional, jornada de trabalho diária e semanal, nome do cargo e detalhamento das atribuições, período de contratação, remuneração mensal, natureza da relação de trabalho (se empregado, autônomo, etc), cronograma e descrição das atividades a serem desenvolvidas:

Cargo
Forma de seleção
Forma de contratação
Remuneração (em R$)
Atividades a serem desempenhadas
Carga horária
Produto(s) Esperado(s)
Meta Relacionada
Item de despesa relacionado
É membro da Entidade celebrante da parceria? ( ) SIM ( ) NÃO	Cargo que ocupa na Entidade celebrante da parceria

Observação: Curriculum da equipe de Trabalho em anexo.

14. LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DAS AÇÕES:

Serão atendidos municípios da mesorregião centro (2), norte (1), leste (8) e sul goiano (4) e Goiânia, capital do Estado de Goiás. Sendo a divisão em 6 Rotas de Viagens: Rota 1 (Cavalcante, Teresina, Monte Alegre, São João da Aliança). Rota 2 (Santa Rita do Novo Destino, Uruaçu, Minaçu). Rota 3 ( Posse, Alvorada, Flores de Goiás, Formosa). Rota 4 ( Itumbiara, Piracanjuba, Crominia, Professor Jamil,). Rota 5 (Mineiros). Rota 6 (Trindade e Goiás) Total de 36 dias

15. CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL PARA EXECUÇÃO DO OBJETO:

Detalhar o trabalho humano e a estrutura física para a execução do projeto (atores gerenciais envolvidos e espaço adequado/apresentar a relação dos recursos humanos que atuarão diretamente no desenvolvimento do projeto em questão). Qualificação técnica e capacidade operacional para a gestão do instrumento.

Baobá - Mulheres Negras no Enfrentamento ao Racismo, como é um projeto que a ONG vai desenvolver vimos que a única forma de pagamento de pessoas será diária de viagens, as palestrantes, oficineiras e monitorias. Ajuda de custa para custear diárias de viagens e hotéis. Não tem pagamento a pessoas durante o projeto e só despesas cotadas aqui. As pessoas serão da ONG, convidadas, representantes das comunidades onde acontecerá o Evento. Todas que iram atuar no projeto são pessoas com conhecimento da realidade das comunidades quilombolas e dos temas a ser trabalhado. Conforme currículos enviados.

Alguns projetos desenvolvidos pela instituição:

1. Projeto da Lei de Incentivo a Cultura do Município de Goiânia – Resgate da Cidadania de mulheres negras por meio da Cultura afro brasileira -2007; Valor: R$ 14.000,00;

2. Projeto Ciranda - Roda das Mulheres Negras Dandara com as Comunidades Quilombolas – Global For Fund Women; Valor: US$ 8.000;

3. Projeto da II conferência estadual de Políticas para as Mulheres de Goiás Convênio nº 009/2007 – SPM/PR – Valor 20.000,00;

4. Projeto de Produção Coletiva Dandara no Cerrado – Convênio 235/2007 - SPM/PR; Valor: R$ 122.240,00;

5. Aruanda: Liberdade e autonomia das mulheres em Goiás – Convênio nº 167/2008 - SPM/2008; Valor: R$ 198.817,60;

6. Mulheres Quilombolas: Protagonismo e Práticas Sustentáveis para geração de Renda, Chamada Quilombolas – MDA/2008, Convênio nº 701139/2008 – MDA; Valor: R$ 192.476,64, em execução. Finalizou em 2013 com a 1ª parcela, motivos técnicos do MDA.

7. Projeto Apoio a Moradia Popular (construção de 150 casas) - Convênio nº 735981/2010 - Ministério das Cidades; Valor: R$ 4.500.000,00 a executar. Não executou por motivos de preços do mercado que subiu muito e não era possível desenvolver este projeto. A casa era 30.000,00 e agora custava 53.000,00.

Projeto Ifaradá - Resistência e direitos humanos em Goiás, FBDH 2008-2011.Valor doado R$ 25 mil, Duração 12 meses. Temática principal Enfrentamento ao racismo.

Objetivos e público prioritário. O Dandara pretendeu articular movimentos sociais e quilombolas, sobretudo que atuam com a população negra e mulheres nas periferias de 14 municípios da Região Metropolitana de Goiânia – além da própria capital do Estado, Aparecida de Goiânia, Trindade, Senador Canedo, Cavalcante, Teresina de Goiás, Monte Alegre de Goiás, Mineiros, Minaçu, Barro Alto, Santa Rita do Novo Destino, Cidade Ocidental, Cromínia, São Luís do Norte – para construir um seminário com 60 participantes e foco nas discussões sobre direitos humanos e discriminação étnico-racial e de gênero, no contexto do Ano Internacional dos Afrodescendentes.

Atividades principais

· Realização de seminário para 60 participantes

· Articulação da Rede de Entidades Negras e Quilombolas do Estado de Goiás

· Lançamento da Plataforma Política das Mulheres Negras do Estado de Goiás, construída como resultante de um processo desenvolvido entre os anos de 2008 e 2010

8. Elas nas Exata: PROJETO INVESTIGA MENINA - Fundo Elas 2028

9. O projeto Mulheres que transformam lixo em lucro é promover a ressignificação de materiais tidos socialmente como lixo, transformando-os em possibilidade de geração de renda por meio da produção de trabalhos artesanais. Outro objetivo específico desse projeto é incitar a potencialidade de mulheres gerirem suas próprias vidas, com base na autonomia financeira.

10. Projeto do Baobá: PROJETO INVESTIGA MENINA - 2019

11. 2021 a 2022– ASSOCIAÇÃO CONSELHO BRITÂNICO o Valor R$ 70.000,00 PROJETO INVESTIGA MENINA: Vivências Interculturais de mulheres negras na produção de ciências. Promover ações coletivas para o benefício da comunidade escolar, com vistas a proporcionar experiências e informações sobre a contribuição das mulheres para a criação de recursos científicos e tecnológicos. Neste escopo, este projeto advoga pela melhoria da visão crítica e da formação das professoras/es, alunas e alunos, direção, corpo pedagógico e responsáveis legais (pais, mães, avós, avôs dentre outros).

12. 2021 – Projeto Dandara em movimento – Transformar Lixo em Lucro – R$100.000,00, oriundos da Lei Aldir Blanc.

13. 2022 - 2023– A partir de outubro R$ 2.200,00, mensal - PROJETO AUXÍLIO NUTRICIONAL do governo de Goiás. Este projeto tem como finalidade ajudar na alimentação em eventos da ONG, mas sempre com o básico, arroz, feijão, carnes, pão, verduras, sempre coisas básicas.

14.2022 a 2023 – R$ 50.000,00 - FBDH ENFRENTAMENTO DO RACISMO NAS PERIFERIAS. Os recursos provenientes do edital fortalecerão o grupo de mulheres Dandara no Cerrado, pois é direcionado à criação de uma rede de mulheres negras, periféricas e quilombolas, na região metropolitana de Goiânia. Ampliando a rede de atuação da ONG em grupos de Mulheres nas comunidades, em vista da garantia de direitos e protagonismo das mulheres da periferia. O apoio do edital fortalece as lideranças do grupo de mulheres Dandara para o trabalho de base, por meio de ajudas de custo para execução de atividades.

A organização vem participando ao longo dos anos de redes, fóruns, articulações nacionais, Conselhos, eventos, encontros, oficinas, cursos, campanhas, projetos e atividades com entidades do movimento social negro, movimento feminista e grupos culturais sempre contribuindo para o crescimento e fortalecimento da autoestima e cidadania da mulher e adolescente negra. Ainda intervindo de forma direta nas políticas públicas municipais e estaduais para que as mulheres negras sejam respeitadas em sua diversidade e identidade cultural, racial e étnica. Hoje atua em nível nacional e internacional nas áreas de mulheres, negros e Direitos Humanos.

Presente no território Goiano, Dandara no Cerrado atua também, na articulação das pautas socioambientais, considerando o impacto do agronegócio sobre o Bioma Cerrado e os direitos da população que vive neste espaço, enfrentando as hierarquias de gênero, raça e classe e a mentalidade agrária conservadora presente neste contexto, cenário esse bastante acirrado nos últimos anos.

Tem desenvolvido ações afirmativas que contribuem com a efetivação dos direitos das afrodescendentes, Quilombolas, Indígenas em sua integralidade; Reconhecimento, valoração e disseminação da cultura africana e afro-brasileira; E, na efetivação de direitos e ampliação do acesso à proteção social; Combate à pobreza e toda forma de discriminação, exclusão racial, homofóbica, social a partir de trabalho, renda, educação e atividades culturais;

Durante a sua história o Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado tem atuado e se faz presente em rede com movimentos sociais, participa da implantação, implementação, monitoramento da avaliação de políticas públicas de igualdade racial, de gênero, por meio dos Conselhos local e Municipal de Saúde, Comitê Técnico de Saúde da População Negra, Conselho Municipal da Igualdade Racial, Conselho Nacional de Promoção de Igualdade Racial, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Estadual de Assistência Social, Conselho Nacional de Direitos da Mulher, Conselho Estadual da Mulher. Participa do Fórum Estadual das Mulheres Negras, Fórum Nacional de Mulheres Negras. Interage com a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, Movimento Estadual Direitos Humanos, Coletivo de Mulheres da Companhia de Urbanização de Goiânia, Federação de Mulheres de Goiás (FMGO), da Rede de Mulheres Negras do Centro-Oeste, Rede Goiana de Mulheres, Grupo Mulheres do Brasil e Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), exercitando a participação democrática, a autonomia e protagonismo das mulheres negras na sociedade.

Redes Sociais da Dandara no Cerrado

Site: https://dandaranocerrado.org/

Blog: https://mulheresnegrasdandaranocerrado.blogspot.com/

https://www.instagram.com › dandaranocerrado

https://twitter.com/DandaranoCerrda

https://www.facebook.com/assessoriadandara

https://www.youtube.com/@mdandaranegras21

https://www.youtube.com/watch?v=sOGcrRwOYhw

Trabalhando Sonhos

https://www.youtube.com/watch?v=Eo8Das9QQ7I

Caravana Minas do Rosário

https://www.facebook.com/investigamenina/

Projeto Investiga Menina! | IQ - LPEQI

https://www.youtube.com/watch?v=Cx-_G-GYuu8

Meninas Que Vão Além - Investiga Menina!

O projeto "Investiga Menina!" participou da chamada “Meninas Que Vão Além” realizada pelo British Council por meio do programa UK-Brasil Skills for Prosperity que tinha como objetivo preparar meninas negras, do 8º e 9º ano do ensino fundamental, para escolhas conscientes a respeito da continuidade dos estudos e da construção de uma carreira profissional. Vídeo produzido pela TV Viva do CCLF, sobre o evento de Olinda/PE. Apoio: Chamada “Meninas que Vão Além” realizada pelo British Council por meio do programa UK-Brasil Skills for Prosperity.

Negras Potências, o Fundo Baobá

Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado (GO) - “Investiga, Menina!”

Através da articulação com professoras e pesquisadoras negras brasileiras, o projeto fomenta o interesse de meninas negras pelas áreas das ciências exatas no campo do conhecimento, reconhecendo a carência de representatividade negra e feminina. Para sua 4a edição, contou com o apoio do Edital Negras Potências.

O projeto surge da parceria entre o Laboratório de Pesquisa em Educação Química e Inclusão – LPEQI da UFG Universidade Federal de Goiás e o Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado, e atua na aproximação entre as estudantes e as práticas científicas por meio de ações direcionadas em laboratórios de química. Visibiliza práticas, pesquisas e histórias de vida realizando entrevistas com as cientistas brasileiras, possibilitando que elas visitem a escola parceira, destacando as suas contribuições e inspirando estudantes do ensino médio a seguirem as carreiras das exatas e científicas. Em março de 2019, um encontro presencial entre as estudantes do ensino médio e pesquisadoras negras na cidade de Goiânia/ GO e impactou diretamente 150 alunas/os do Colégio Estadual Solon Amaral.

16. PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO:
Deve ser registrado o tipo de despesa (Ex: serviço); a descrição (Ex: diárias); o código da natureza de despesa (Ex: 33.90.14); a unidade (Ex: diárias); a quantidade (Ex: 4); a descrição do valor unitário (Ex: R$ 130,00) e a descrição do valor total (Ex: R$ 520,00), para cada item de despesa. O quantitativo e o custo unitário aprovados devem ser respeitados ao longo de todo o TF. Caso haja a necessidade de alterá-los, solicitar o ajuste via Plataforma Transferegov na Aba Ajuste do PT, para que não se registre irregularidade no projeto.
Nº Item	Tipo de Despesa	Descrição	Cód. Nat. Desp.	Qnt	Und	Valor Unitário R$	Valor Total R$
01	Diária	Locação de Tenda 12 x 12 e banheiro químico	33.90.14	04	diária	1.650,00	6.600,00
1,1	Diária	Locação de Banheiro Químico	33.90.14
02	Diária	Locação de Carro de Som	33.90.14	05	diária	300,00	1.500,00
03	Serviço	Lanche - Quitandas 250 gramas de quitandas, 1 suco de caixinha ou Pão com presunto e queijo e refrigerante	33.90.14	400	kit	12,00	4.800,00
04	Serviço	Gêneros alimentícios	33.90.14	12	UN	500,00	6.000,00
05	Serviço	Oficinas (tranças, Culinária, temperos e conservas)	33.90.14	10	Diária	600,00	6.000,00
06	Serviço	Transporte (UBER, Táxi, ônibus e/ou combustível)	33.90.14	10	UN	295,00	2.950,00
08	Serviço	Confecção de banner e/ou faixa	33.90.14	01	UN	VG	450,00
09	Serviço	Confecção de Camiseta	33.90.14	100	Un	35,00	3.500,00
Total							32.300,00
10	Diária	Locação de Van com 15 lugares para missão à comunidade Cedro em Mineiros, GO	33.90.14	04	diária		54.410,00
11	Diária	Locação de veículo traçado com motorista para atender as 15 comunidades quilombolas	33.90.14	36	diária		54.410,00
12	Diária	Custeio de Diárias para os viajantes (técnicos e instrutores)	33.90.14	108	diária	230,00	24.840,00
13	Diária	Custeio participantes da missão ao Cedro	33.90.14	60	diária	230,00	13.800,00
14	Serviço	Alimentação/Gêneros alimentícios	33.90.14	14	município	2.000,00	28.000,00
15	Serviço	Alimentação/Gêneros alimentícios Cedro	33.90.14	UN	Diária	1.250,00	5.000,00
SUB-TOTAL			117,700,00
16	Diária	Serviço de hospedagem em apartamento triplo com café da manhã	33.90.14	70	diária	65,00	4.550,00
17	Serviço	Serviço de Almoço, Lanche	33.90.14	160	UN	65,00	10.400,00
18	Serviço	Serviço de café da manhã (2 dias para 38 pessoas não hospedadas)	33.90.14	60	Un	15,00	900,00
19	Serviço	Serviço de jantar	33.90.14	60	Pessoa	45,00	2.700,00
20	Diária	Locação de Sala com equipamentos	33.90.14	02	diária	1.000,00	2.000,00
21	Serviço	Confecção de Camiseta	33.90.14	80	Un	35,00	2.800,00
22	Serviço	Kit Participante	33.90.14	80	80	25,00	2.000,00
23	Diária	Serviço de Água e Café durante o evento	33.90.14	02	diária	150,00	300,00
24	Serviço	Banner (1 Grande e e pequenos)	33.90.14	06	UN	300,00	1.800,00
25	Diária	Ajuda de Custo para o deslocamento das participantes	33.90.14	30	Pessoa	140,00	4.200,00
26	Serviço	Passagem Terrestre ou Combustível e/ou aérea	33.90.14	20	UN	500,00	10.000,00
SUB-TOTAL			50.000,00
TOTAL R$						200.000,00

17. PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO:
Classificação de Despesas	Recursos do Convênio	Contrapartida Bens e Serviços	Rend. Aplicação	Total
Custeio	200.000,00	-		200.000,00

TOTAL R$				200.000,00

18. ORÇAMENTO PARA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE FOMENTO:
Repasse	R$ 200.000,00
Contrapartida	R$ 0,00 (conforme §1º, do Art. 35, da Lei Nº 13.019/2014, devido a celebração de Termo de Fomento proposto nesse documento, com objetivos públicos comuns.)
Valor global	R$ 200.000,00

19. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO – CONCEDENTE:
MÊS/ANO DO DESEMBOLSO:	Junho/2024
PARCELA:	1
VALOR DO REPASSE	R$ 200.000,00

20. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:

Os processos de avaliação do Projeto ocorrerão em formatos e momentos distintos, visando um acompanhamento que permita a execução, com êxito, quanto ao planejamento quantitativo e qualitativo.

21. FUTURO DO PROJETO:

Construção de uma agenda social e política com as principais pautas das comunidades avançando nas pautas das políticas de enfrentamento ao racismo e a violência contra as mulheres

22. CONSIDERAÇÕES FINAIS:

A ação na futura sede da ONG, espera fortalecer os vínculos da população negra com a ONG, na perspectiva de ampliar o acesso aos direitos sociais, enfrentamento ao racismo e demais violências que impactam as mulheres negras. Com as rodas de conversa nas comunidades quilombolas será para dialogar sobre legislações específicas, direitos sociais e coletivos, racismo, violência e o protagonismo das mulheres, culminando com Encontro Estadual das representantes, produzindo material de divulgação e informação a partir dessas vivências.

Goiânia 31 de outubro de 2024.

Deuzília Pereira Coutinho Cruvinel

Coordenadora Gera / Presidente

Essa Emenda da Deputada Flávia Morais ainda esta em construção o Plano de Trabalho

com o Fundo Municipal de Assistência Social

quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

12/12/2024 Emendas parlamentares recebidas na Dandara no Cerrado de 2023 á 2024

9. DECLARAÇÃO

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