Nota Pública sobre os Diálogos e Negociações da PEC 383/17
O CNAS segue em diálogo permanente com parlamentares, governos e diversos
atores do SUAS para garantir o controle social e a defesa da Assistência Social
na PEC 383/17.
Até o momento, não houve convite oficial ao Conselho para as mesas de
negociação entre parlamentares e governo federal. Reforçamos que ainda não há
posição oficial deliberada pelo plenário e que nenhum ator está autorizado a
falar em nome do CNAS.
Seguimos firmes na defesa de que o texto da PEC seja preservado, com foco
exclusivo na política de Assistência Social e no SUAS.
📄 Leia a nota pública completa no blog do CNAS: www.blogcnas.com (link
disponível na bio)
📸 Confira neste carrossel os registros das mobilizações e reuniões.
#AprovaJáPEC383 #SUAS #AssistênciaSocial #ControleSocial #CNAS
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Reunião 159 Ordinária - CEAS/GO em Goiânia data 23/04/2026
PAUTA
14h– Verificação de quórum e justificativa/s de ausência/s
14h10– Aprovação da Pauta 14h15– Aprovação da Ata: Reunião Ordinária dia 19/03/2026 14h20– Informes : Aprovação da PEC 383/20217, Reunião Trimestral do CNAS e envio de representante da Sociedade Civil,
14h40– Sinistro de veículo– utilização dos recursos para requisição/liquidação de equipamentos e material permanente
15h- Comissões Temáticas: Comissão de acompanhamento dos Conselho e Comissão de Orçamento...
Houve um acréscimo na pauta sobre dois Aceite e que precisa deliberar hoje. Foi acatado pela Plenária o Acréscimo na pauta;
15h20– Encerramento Aqui esticamos até as 17h....
Aprovamos os dois Aceites sobre População de Rua e Calamidades...a Resolução nº 6 de 23 de abril de 2026 - Aprova Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências - Estadual e Distrital; . Resolução nº 7 de 23 de abril de 2026 - Aprova Termo de Responsabilidade e Compromisso para Recebimento e Utilização do Recurso Federal...fortalecimento das provisões dos Centros POP.
Foi uma boa reunião e com muitos desafios a serem assumidos nos municípios e nos CMAS. Mas o nosso objetivo fortalecimento do SUAS, para isso os Conselhos precisam serem acompanhado e fortalecido em todas suas dimensões: Estruturas, formação, e um bom trabalho entre gestores e sociedade civil.
