Dados revelados em Nota
Técnica nº179
desenvolvida pelo Instituto de Estudos Socioecônomicos (Inesc),
demonstram que não há muito que comemorar neste 20 de novembro, Dia
Nacional da Consciência Negra. O estudo aponta uma baixa prioridade na
execução do Orçamento da Igualdade Racial[1] nos primeiros 10 meses de
2012. Dos R$ 1,9 bilhões previstos, apenas R$ 182 milhões foram
executados pelo governo até 31 de outubro, ou seja, apenas 9,44%
do total autorizado foi executado até essa data.
Segundo o estudo, essa
falta de execução do orçamento faz com que a diminuição da desigualdade
racial no Brasil caminhe a passos lentos. "Não só as políticas
públicas universais (educação, saúde, previdência, assistência etc) não
conseguem universalizar os direitos na prática, como as
políticas específicas de promoção da igualdade racial e combate ao
racismo são insuficientes e residuais", diz a análise.
O estudo aponta que ações
relevantes autorizadas no orçamento de 2012, de responsabilidade de
diversos ministérios, tiveram execução zero como: a assistência técnica e
extensão rural às comunidades
quilombolas (Ministério
de Desenvolvimento Agrário); o enfrentamento da violência contra as
mulheres, que possui recorte racial (Secretaria de Promoção de
Políticas para as Mulheres); e a integração da comunidade no espaço
escolar, promoção da saúde na escola e combate à violência,
à discriminação e à vunerabilidade social (Ministério da Educação).
Além da falta de execução
em algumas ações, em outras, o governo realizou baixíssima execução
orçamentária como é o caso das ações de promoção da cultura
afro-brasileira (Ministério da Cultura), que do total de R$ 20 milhões,
apenas 8,2% foram executados até o momento; das ações de apoio
de iniciativas para a promoção da igualdade racial (Secretaria de
Promoção de Políticas para a Igualdade Racial), do total de 14 milhões
autorizados, somente 4,6% foram executados; e da única ação afirmativa
existente dentro do Itamaraty de concessão de bolsas de estudo a
candidatos afrodescendentes à carreira diplomatica, que teve apenas 3%
de execução.
Violência contra a população negra
No caso da violência, tem
crescido o número de homicídios da população negra e diminuído a taxa
de homicídios entre a população branca.
Em 2010, morreram
proporcionalmente 139% mais negros do que brancos, sendo que a maioria
dessas mortes está concentrada na juventude. Dos 49.932 mortos por
homicídios, em 2010, 53,3% eram jovens, dos quais 76,6% negros (pretos e
pardos). "Muitos estudiosos e militantes vêm denunciando essa
situação como um "genocídio" em curso da juventude
negra. As ações do
governo federal para enfrentar essas violações são tímidas. O recém
lançado Plano Juventude Viva possui ações localizadas apenas no Estado
de Alagoas", ressalta a Nota Técnica.
Racismo institucional
O racismo institucional
faz com que os gestores públicos dos diversos Ministérios e órgãos
federais não deem prioridade para a formulação de políticas de ação
afirmativa e promoção da igualdade. Uma vez enviada a proposta
orçamentária ao Congresso Nacional, há também uma ausência de debate
sobre o tema, em razão da sub-representação política da população negra
no Parlamento.
Em 2012, o
contigenciamento de recursos orçamentários imposto pelo Ministério
da Fazenda atingiu com mais força algumas áreas do governo responsáveis
pela promoção da igualdade racial, como a Seppir (Secretaria de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial), que teve aproximadamente 50%
dos seus recursos contigenciados no início do ano.
Nota Técnica nº179
[1] O Orçamento
da Igualdade Racial, elaborado pelo INESC em parceria com o Siga Brasil,
refere-se ao conjunto das iniciativas e ações orçamentárias federais
cujo objetivo (no todo ou em parte) é combater o racismo e/ou promover a
igualdade racial entre negros/as e brancos/as.
Fonte: Inesc
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Postado por Emanuelle Goes no População Negra e Saúde em 11/20/2012 09:17:00 AM
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