domingo, 13 de julho de 2025

1O/06/2025 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM MINAÇU - GO


 
Acolhida pelas companheiras da Comunidades Quilombolas de Minaçu-GO e a Superintendente da Mulher e Igualdade Racial, foi realizada na Câmara Municipal de Minaçu

 
Mesa de abertura com a presença das autoridades local: Gilvania representando a Camara Municipal, o Capitão Farias, a Prefeito Lereia, a Secretaria de Assistência Social Marla, Marta Cezaria representante do CEAS - GO...

O Hino Nacional foi cantado pelo Capitão Farias e em seguida  ouvimos o Hino de Minaçu. 

 
Houve várias apresentações culturais como Dança, e cantos com cadeiras de rodas, Catira pelos usuários/as e alunos/as, professores da APAE e depois da fala das autoridades foi exclamado um Poema Poético por Samuel aluno da Escola Quilombola.

 

A presidenta do Conselho deu por aberta a Conferência com a Leitura do Regimento  e após esse momento fez a apresentação da palestrante Marta Cezaria de Oliveira para dar inicio a palestra da Conferência.
 
Marta inicio fazendo memória da sua caminhada em Minaçu com as comunidades quilombolas, depois uma breve assessoria a Prefeitura de Minaçu. Então logo fez memória da 9ª Conferência em Minaçu e iniciando sua fala sobre a importância destes momentos de parada para avaliar, rever e planejar a caminhada da prefeitura no que tange as políticas de Assistência pensadas e votadas nas Conferências como um caminho a ser olhado com muita atenção para pensar novas políticas no Município e também vendo os desafios desta politica sem ter na Constituição Federal um percentual para tal como tem Educação, Saúde...
                 

Abordou a importância da Conferência Municipal para o Munícipio pois as diretrizes pensadas nos 5 Eixos temáticos ajuda a população a ter conhecimento da realidade atual do SUAS e suas perspectivas com a realização deste momento.
    
O CNAS nos chama atenção pensar as conferências pois elas são instâncias de participação social, representativas e deliberativas, que reúnem diversas (os) gestoras (es), trabalhadoras (es) de diferentes níveis, representantes de entidades e organizações da sociedade civil de assistência social e, em especial, movimentos e fóruns de usuárias (os) do SUAS. 

A escuta e a participação de todas (os) são fundamentais para a avaliação, análise, proposição, construção e consolidação das políticas públicas no Brasil, especialmente no contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de sua gestão democrática e participativa. São momentos estratégicos para refletir e avaliar coletivamente os avanços alcançados, identificar desafios e formular propostas que garantam o fortalecimento do SUAS. 

O processo conferencial é um percurso privilegiado de diálogo democrático e de participação social. Em 2025, o marco dos 20 anos do SUAS oferece uma oportunidade singular para revisitar a trajetória, reafirmar seus princípios, diretrizes e planejar o futuro à luz das necessidades e demandas no campo da proteção social, tendo como base o II Plano Decenal da Assistência Social (2016-2026) e a NOB SUAS (2012)

  

Sob o tema norteador "20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência", a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social reafirma o compromisso com a proteção social como direito fundamental, celebrando duas décadas de trajetória do Sistema Único de Assistência Social e sua capacidade de resistir aos desafios contemporâneos. 

Desde sua criação, o Sistema Único de Assistência Social tem construído fundamentos sólidos para assegurar e garantir segurança de renda, de acolhida, de convivência familiar e comunitária, de autonomia, de apoio e de auxílio para milhões de cidadãs (os). 

No entanto, o cenário vivenciado durante a execução do II Plano Decenal do SUAS trouxe desafios de maior complexidade e amplitude. Essa realidade demanda a formulação de estratégias inovadoras e o fortalecimento da capacidade de resistência, articulação social e mobilização coletiva, elementos essenciais para preservar a continuidade e o aprimoramento desta política pública. 

É fundamental, portanto, o papel protagonista do Estado neste processo, assegurando que a gestão e a provisão dos serviços socioassistenciais permaneçam centradas nas demandas e direitos das (os) usuárias (os) do sistema. 

As Conferências em 2025 estão sendo organizadas em torno de cinco eixos estratégicos que abordam questões cruciais para o futuro do SUAS e que são diretrizes do II Plano Decenal. Esses eixos estão detalhados no Informe nº 1/2025 - Temas e Eixos, apresentando os objetivos, temas prioritários para o debate, argumentação e algumas questões instigadoras para o debate. 
     
Os eixos de debate e deliberações da 14ª Conferência de Assistência Social são:

 ● Eixo 1: universalização do SUAS: acesso integral com equidade e respeito às diversidades; 

● Eixo 2: aperfeiçoamento contínuo do SUAS: inovação, gestão descentralizada e valorização profissional; 

● Eixo 3: integração de benefícios e serviços socioassistenciais: fortalecendo a proteção social, segurança de renda e a inclusão social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS); 

● Eixo 4: gestão democrática, informação no suas e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS; 

● Eixo 5: sustentabilidade financeira e equidade no cofinanciamento do SUAS. 
                                                 
                                

Para este processo conferencial o CNAS estabeleceu orientações fundamentais visando assegurar a plena participação social. São diretrizes que devem ser rigorosamente observadas e implementadas tanto na etapa estadual quanto no Distrito Federal. Essas orientações representam marcos norteadores essenciais para a democratização e qualificação do debate conferencial, abrangendo desde estratégias de mobilização e inclusão de usuárias (os) até questões de acessibilidade e representatividade. 

A garantia de um perfil de participação diversificado nas Conferências de Assistência Social representa um avanço fundamental para a consolidação da democracia participativa no âmbito do SUAS. O reconhecimento da pluralidade social brasileira através da inclusão de pessoas negras, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+, diferentes faixas etárias, povos e comunidades tradicionais, grupos vulnerabilizados e territórios específicos, conforme a ficha de inscrição do Informe CNAS nº 5/20251 , reflete o compromisso com a equidade e a justiça social que orienta a política de assistência social. 

Pensar as politicas a partir dos 5 Eixos nos trabalhos em grupos e tirar propostas para o Município, Estado e União.  Bem como seus respectivos delegados para a Etapa Estadual. Dando a estes o direito e garantia de participação com dignidade cobrindo despesas de viagens e diárias tanto para governo como sociedade civil.

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