CAPACITAÇÃO E ELEIÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE
CIVIL NO CMASGYN – BIÊNIO 2022 – 2024
O Conselho
Municipal de Assistência Social de Goiânia – CMASGyn, em consonância com
as normas legais em vigor, deflagrou o processo Eleitoral para renovação
do mandato de representação na composição da Sociedade Civil no
CMASGyn, através das Resoluções Nº. 029, de 20/10/2021 e Nº.
032, de 24/11/2024, para o Biênio de 2022 a 2024.
Neste sentido, a
Comissão Eleitoral, legalmente constituída,
convida todas as Organizações não Governamentais do
setor que se habilitaram, conforme o “EDITAL PARA O
FÓRUM DE ELEIÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA COMPOSIÇÃO DO
MANDATO REPRESENTATIVO DO CMASGyn – BIÊNIO 2022 A 2024”, para
participarem do referido Fórum de Eleição dos Representantes da
Sociedade Civil, à realizar-se
nos dias 10 e 11 de março de 2022, das 14 às
17 horas, na modalidade presencial, no Auditório/Sala de
Reuniões do Centro Salesiano do Aprendiz – CESAM – GO, sito à Alameda dos
Buritis, N° 485, Setor Central, CEP.: 74.115-045 - Goiânia – Goiás, com a seguinte
programação:
· Dia 10/03/2022, das
14h às 17h, realização presencial da capacitação das entidades da sociedade
civil;
· Dia 11/03/2022, das
14h às 17h, realização presencial da Assembleia de Eleição da Sociedade Civil,
para a renovação da representação no CMASGyn – biênio 2022 a 2024.
Estão habilitadas a
concorrer, as Entidades que efetivaram sua inscrição ao pleito no período de 02/12/2021 a 04/02/2022, por
meio do e-mail: admcmasgyn@gmail.com, conforme a
programação do Edital e que foram consideradas aptas pela Comissão
Eleitoral.
A escolha da
representação da Sociedade Civil deverá obedecer ao disposto no Artigo 3º,
Inciso II da Lei Nº 9009 de 30 de dezembro de 2010 e do Regimento Interno do
Conselho, que dispõem sobre a paridade da representação da Sociedade Civil, com
desempenho dos seguintes níveis de proteção e segmentos sociais:
a) 01 (um)
representante de organização representativa de trabalhadores da área de
assistência social;
b) 01 (um)
representante dos Conselhos Descentralizados;
c) 06 (seis)
representantes de usuários ou de organizações de usuários da Política Nacional
de Assistência Social;
d) 06 (seis)
representantes de entidades prestadoras de serviços registradas no CMASGyn;
As vagas referentes à
representação das entidades prestadoras de Serviços, serão distribuídas
obedecendo-se os seguintes critérios:
I) Modalidade de
Atendimento:
– Proteção Social
Básica – 02 (duas) vagas;
– Proteção Social
Especial – 02 (duas) vagas, sendo 01 vaga para Média Complexidade e 01 vaga
para Alta Complexidade;
II) Modalidade de
Defesa e Garantia de direitos e Assessoramento – 02 (duas) vagas;
e) 01 (um)
representante de entidade de capacitação profissional na área de assistência
social.
Destaca-se que, no
tempo programado, a Comissão Eleitoral, em conformidade com a Lei Municipal
9009/2010 e Resoluções CMASGyn nºs 029/2021, 032/2021 e 01/2022, apreciou
os requerimentos de inscrição e fixou no mural do Conselho, além de publicar
nas suas redes sociais, a relação das instituições habilitadas, que
encaminhamos em anexo.
Contamos com Vossa
valiosa participação para a construção e consolidação do Controle Social da
Assistência Social enquanto Política Pública – Direito do cidadão e dever do
Estado.
Atenciosamente,
Maríuda Lima de Carvalho
Presidente da
Comissão Eleitoral
Conselho Municipal
de Assistência Social de Goiânia – CMASGyn
Wisley Dias
Assistente Administrativo - CMASGyn
(062) 3524-5026
Nenhum comentário:
Postar um comentário