Oficina de Capacitação de Gestores Públicos no Paço Municipal

Relatório das ações do projeto na oficina de capacitação de gestores públicos e agentes sociais.

Dia: 06 a 08/10/2015

Local: Paço Municipal

Horário: 08h às 17h

Endereço: Avenida do Cerrado n° 999 – Park Lozandes, Goiânia-GO

Registro do Evento:

Finalidade: Capacitação de gestores públicos para o combate ao racismo institucional com Servidores da Prefeitura de Goiânia.

Foi realizada 1ª oficina em prol da promoção da equidade racial, no dia 06/10/2015 das 08h ás 12h no Paço Municipal, com 15 discentes da Prefeitura de Goiânia. Ministraram a oficina representando a SUPPIR Watusi Virginia Santiago Superintendente de Igualdade racial,  Gerente de Apoio as Vítimas de Racismo Dilmo Luiz Vieira. Houve o preparo do lanche sendo este acondicionado em recipientes próprios para armazenamento e transporte. 

Antes de iniciar a oficina de capacitação a equipe da Superintendência de Igualdade Racial do município de Goiânia ornamentou o local das oficinas com livros que tratavam a questão racial , banners com frases anti-racistas e elementos que tornavam o ambiente mais afrocentrado. Ornamentação que permaneceu durante toda semana em que foram realizadas as oficinas.

A medida que os/as servidores/as iam chegando para participarem da oficina eram entregues a eles/elas a ficha de identificação para ser preenchida assim como a lista de presença .

A superintendente de igualdade racial inicia a oficina falando da Secretaria de Direitos Humanos , da superintendência de igualdade racial  quais são os trabalhos que essa desempenha, e da parceria que foi estabelecida com a ONG Dandara no Cerrado para a execução das oficinas , com isso é feita uma rodada de apresentação das 28 pessoas presentes .Após a apresentação Watusi Santiago presta a devida explicação a respeito da proposta da oficina cujo ponto principal seria o combate ao racismo institucional, que requer conhecimento apronfudado das relações étnico-raciais sobretudo nos orgões públicos .

Watusi Santiago fez uma exposição da história do povo negro no Brasil. desde quando foram arrancados de sua terra brutalmente até os dias atuais , tratando da exclusão que esse povo sofreu e sofre e de que forma é possível perceber que valorizar a cultura europeia e menorizar a cultura africana é intencional.

Após a exposição houveram alguns relatos e exposição de pontos de vista sobre a temática . E por fim foi reafirmada a importância de não reproduzir práticas racistas.

Racismo:

É uma ideologia que prega a superioridade de uma raça sobre a outra. Atribuindo um significado social a determinados padrões de diversidades fenotípicas e/ou genéticas e que imputa, ao grupo “desviantes”, características negativas que justificam o tratamento desigual.

Racismo Institucional

O Racismo Institucional é a incapacidade das instituições e organizações em prestarem serviços adequados e garantirem o atendimento pleno às pessoas em decorrência da sua origem étnica, cor ou cultura. Essa incapacidade em servir plenamente manifesta-se através de normas obsoletas, práticas e comportamentos discriminatórios ocorridos no especo de trabalho, resultantes da ignorância, da falta de atenção, do preconceito ou de estereótipos racistas.

Discriminação

Distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condições) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública.

^·    Foi realizada oficina em prol da promoção da equidade racial, no dia 06/10/2015 das 08h ás 17h no Paço Municipal, com 18 discentes da Prefeitura de Goiânia. Ministraram a oficina representando a SUPPIR Gerente de Apoio as Vítimas de Racismo Dilmo Luiz Vieira, Arilene Matins de Souza, Almir da Mata da Secretaria de Direitos Humanos e ações Afirmativas/Superintendentcia Municipal de Igualdade racial.

 No 3° dia de oficina de capacitação de gestores públicos no Paço Municipal a parte da manhã foi conduzida pela Gerente Arilene Martins, que inicia a oficina se apresentando e distribuindo as fichas de identificação para serem preenchidas e a lista de presença para ser assinada para as pessoas presentes.

            Em seguida , o Gerente Dilmo se apresenta e convida todas as pessoas presentes a fazerem o mesmo identificando-se pelo nome e a função que exercem profissionalmente, dando as boas-vindas e a acolhida bem calorosa.

            A coordenadora da oficina inicia a discussão fazendo a reflexão sobre quais são os/as artistas negros/as que os/as participantes da oficina se lembram naquele momento e depois foi feita a mesma pergunta mas só que quais são os/as artistas brancos/as que eles/as lembravam.Com essa breve reflexão foi possível perceber que era muito mais fácil lembrar de artistas brancos/as pois eles/as são maioria nos elencos televisivos.

 Feita a reflexão a coordenadora explica o que é a Superintendência de Igualdade Racial do município de Goiânia e a parceria que foi feita com a ONG Dandara no Cerrado para a execução das oficinas de capacitação para o enfrentamento do racismo.

Promoção da Equidade Racial – Marcos Legais

·         Constituição Federal

·         Declaração Universal de Direitos Humanos 

·         Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 –

·         Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

·         SEPPIR

·         Lei 10.639/03, ensino da cultura e história africana e afro-brasileira na educação básica;

·         Lei 12.288, de 20 de julho de 2010, “Estatuto da Igualdade Racial”;

·         PNSIPN (2010).

 Racismo institucional é qualquer sistema de desigualdade que se baseia em raça que pode ocorrer em instituições como órgãos públicos governamentais, corporações empresariais privadas e universidades (públicas e privadas).^[1] O termo foi introduzido pelos ativistas Stokely Carmichael e Charles V. Hamilton do movimento Black Power no final de 1960.^[2] A definição dada por William Macpherson em seu relatório sobre o assassinato de Stephen Lawrence^[3] é "o fracasso coletivo de uma organização em fornecer uma serviço adequado e profissional às pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem étnica".^[4] A força do racismo institucional está em capturar as maneiras pelas quais sociedades inteiras, ou seções delas, são afetadas pelo racismo, ou talvez por legados racistas, muito tempo depois dos indivíduos racistas terem desaparecido.^[5]

       Ao contrário do racismo individual, que se aproxima do preconceito, quando alguém se acha superior ao outro por conta de sua raça, o racismo institucional é desencadeado quando as estruturas e instituições, públicas e/ou privadas de um país, atuam de forma diferenciada em relação a determinados grupos em função de suas características físicas ou culturais. Ou então quando o resultado de suas ações – como as políticas públicas, no caso do Poder Executivo – é absorvido de forma diferenciada por esses grupos. É, portanto, o racismo que sai do plano privado e emana para o público. 

 Informes: Em 18 de abril de 2005 o governo brasileiro lançou o Programa de Combate ao Racismo Institucional no Brasil através de uma parceria uma parceria estabelecida entre o Ministério Britânico para o Desenvolvimento Internacional e Redução da Pobreza (DFID), o Ministério da Saúde (MS), a Secretaria Especial de Políticas para Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o Ministério Público Federal (MPF), a Organização Panamericana de Saúde (Opas) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).^[6] O programa definiu o racismo institucional:^[7]

  “o fracasso das instituições e organizações em prover um serviço profissional e adequado às pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial ou étnica. Ele se manifesta em normas, práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano do trabalho, os quais são resultantes do preconceito racial, uma atitude que combina estereótipos racistas, falta de atenção e ignorância. Em qualquer caso, o racismo institucional discriminados em situação de desvantagem no acesso a benefícios gerados pelo Estado e por demais instituições e organizações. (CRI, 2006, p.22)^[8]

  

O PCRI, Programa de Combate ao Racismo Institucional, visa capacitar gestores públicos para a promoção da igualdade racial e a formação de banco de dados com recorte racial nos diversos setores da administração pública municipal

 O PCRI foi estabelecido por uma parceria entre o Ministério da Saúde (MS), o Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da igualdade Racial (SEPPIR), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e o Ministério do Governo Britânico para o Desenvolvimento Internacional (DFID), sob a supervisão da Agência Brasileira de Cooperação (ABC). 

Por fim foi feita uma avaliação das pessoas participantes da oficina a maioria avaliando com bons olhos a iniciativa da capacitação , finalizada a avaliação foi feito o convite para a Marcha das Mulheres Negras que acontecerá dia 18 de Novembro em Brasília e para finalizar a oficina foi servido um farto lanche aos participantes. 

O Brasil é o maior país em território e população da América Latina, contamos hoje com mais de 180 milhões de habitantes. Embora cerca de 50% da população brasileira seja composta por negros (pretos ou pardos), a sua formação e herança do período escravocrata fazem com que o racismo e a discriminação racial estejam profundamente enraizados na cultura e nas dinâmicas sociais do país.

Por fim foi ressaltada a importância das discussões étnivo-raciais em todos os espaços para o enfrentamento do racismo e também com a avaliação dos/das participantes da oficina. No encerramento foi servido um delicioso lanche.