Acolhida pelas companheiras da Comunidades Quilombolas de Minaçu-GO e a Superintendente da Mulher e Igualdade Racial, foi realizada na Câmara Municipal de Minaçu
Mesa de abertura com a presença das autoridades local: Gilvania representando a Camara Municipal, o Capitão Farias, a Prefeito Lereia, a Secretaria de Assistência Social Marla, Marta Cezaria representante do CEAS - GO...
O Hino Nacional foi cantado pelo Capitão Farias e em seguida ouvimos o Hino de Minaçu.
Houve várias apresentações culturais como Dança, e cantos com cadeiras de rodas, Catira pelos usuários/as e alunos/as, professores da APAE e depois da fala das autoridades foi exclamado um Poema Poético por Samuel aluno da Escola Quilombola.
A presidenta do Conselho deu por aberta a Conferência com a Leitura do Regimento e após esse momento fez a apresentação da palestrante Marta Cezaria de Oliveira para dar inicio a palestra da Conferência.
Marta inicio fazendo memória da sua caminhada em Minaçu com as comunidades quilombolas, depois uma breve assessoria a Prefeitura de Minaçu. Então logo fez memória da 9ª Conferência em Minaçu e iniciando sua fala sobre a importância destes momentos de parada para avaliar, rever e planejar a caminhada da prefeitura no que tange as políticas de Assistência pensadas e votadas nas Conferências como um caminho a ser olhado com muita atenção para pensar novas políticas no Município e também vendo os desafios desta politica sem ter na Constituição Federal um percentual para tal como tem Educação, Saúde...
Abordou a importância da Conferência Municipal para o Munícipio pois as diretrizes pensadas nos 5 Eixos temáticos ajuda a população a ter conhecimento da realidade atual do SUAS e suas perspectivas com a realização deste momento.
O CNAS nos chama atenção pensar as conferências pois elas são instâncias de participação social, representativas e deliberativas, que
reúnem diversas (os) gestoras (es), trabalhadoras (es) de diferentes níveis, representantes de
entidades e organizações da sociedade civil de assistência social e, em especial, movimentos e fóruns
de usuárias (os) do SUAS.
A escuta e a participação de todas (os) são fundamentais para a avaliação,
análise, proposição, construção e consolidação das políticas públicas no Brasil, especialmente no
contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de sua gestão democrática e participativa.
São momentos estratégicos para refletir e avaliar coletivamente os avanços alcançados,
identificar desafios e formular propostas que garantam o fortalecimento do SUAS.
O processo
conferencial é um percurso privilegiado de diálogo democrático e de participação social. Em 2025, o
marco dos 20 anos do SUAS oferece uma oportunidade singular para revisitar a trajetória, reafirmar
seus princípios, diretrizes e planejar o futuro à luz das necessidades e demandas no campo da
proteção social, tendo como base o II Plano Decenal da Assistência Social (2016-2026) e a NOB SUAS
(2012)
Sob o tema norteador "20 anos do
SUAS: construção, proteção social e
resistência", a 14ª Conferência Nacional de
Assistência Social reafirma o compromisso
com a proteção social como direito
fundamental, celebrando duas décadas de
trajetória do Sistema Único de Assistência
Social e sua capacidade de resistir aos
desafios contemporâneos.
Desde sua criação, o Sistema Único de
Assistência Social tem construído
fundamentos sólidos para assegurar e
garantir segurança de renda, de acolhida, de
convivência familiar e comunitária, de
autonomia, de apoio e de auxílio para
milhões de cidadãs (os).
No entanto, o
cenário vivenciado durante a execução do II
Plano Decenal do SUAS trouxe desafios de
maior complexidade e amplitude. Essa
realidade demanda a formulação de
estratégias inovadoras e o fortalecimento da
capacidade de resistência, articulação social e
mobilização coletiva, elementos essenciais
para preservar a continuidade e o
aprimoramento desta política pública.
É
fundamental, portanto, o papel protagonista
do Estado neste processo, assegurando que a
gestão e a provisão dos serviços
socioassistenciais permaneçam centradas
nas demandas e direitos das (os) usuárias
(os) do sistema.
As Conferências em 2025 estão sendo
organizadas em torno de cinco eixos
estratégicos que abordam questões cruciais
para o futuro do SUAS e que são diretrizes do
II Plano Decenal. Esses eixos estão detalhados
no Informe nº 1/2025 - Temas e Eixos,
apresentando os objetivos, temas prioritários
para o debate, argumentação e algumas
questões instigadoras para o debate.
Os eixos de debate e deliberações da 14ª Conferência de Assistência Social são:
● Eixo 1: universalização do SUAS: acesso integral com equidade e respeito às diversidades;
● Eixo 2: aperfeiçoamento contínuo do SUAS: inovação, gestão descentralizada e valorização
profissional;
● Eixo 3: integração de benefícios e serviços socioassistenciais: fortalecendo a proteção social,
segurança de renda e a inclusão social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
● Eixo 4: gestão democrática, informação no suas e comunicação transparente: fortalecendo a
participação social no SUAS;
● Eixo 5: sustentabilidade financeira e equidade no cofinanciamento do SUAS.
Para este processo conferencial o CNAS estabeleceu orientações fundamentais visando
assegurar a plena participação social. São diretrizes que devem ser rigorosamente observadas e
implementadas tanto na etapa estadual quanto no Distrito Federal. Essas orientações representam
marcos norteadores essenciais para a democratização e qualificação do debate conferencial,
abrangendo desde estratégias de mobilização e inclusão de usuárias (os) até questões de
acessibilidade e representatividade.
A garantia de um perfil de
participação diversificado nas Conferências
de Assistência Social representa um avanço
fundamental para a consolidação da
democracia participativa no âmbito do SUAS.
O reconhecimento da pluralidade social
brasileira através da inclusão de pessoas
negras, pessoas com deficiência, população
LGBTQIAPN+, diferentes faixas etárias,
povos e comunidades tradicionais, grupos
vulnerabilizados e territórios específicos,
conforme a ficha de inscrição do Informe
CNAS nº 5/20251
, reflete o compromisso com
a equidade e a justiça social que orienta a
política de assistência social.
Pensar as politicas a partir dos 5 Eixos nos trabalhos em grupos e tirar propostas para o Município, Estado e União. Bem como seus respectivos delegados para a Etapa Estadual. Dando a estes o direito e garantia de participação com dignidade cobrindo despesas de viagens e diárias tanto para governo como sociedade civil.
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